TRF2 - 5075759-41.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5075759412022402510120241112135013
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11/11/2024 19:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/11/2024 19:22
Recurso Especial Admitido
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08/11/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/11/2024 17:54
Juntada de certidão
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06/11/2024 06:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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05/11/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2024 08:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/08/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/08/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2024 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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16/08/2024 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2024 15:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/07/2024 18:49
Juntada de certidão
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5075759-41.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 32
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24/07/2024 18:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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05/07/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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05/07/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 21
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/06/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
19/06/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/06/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 23:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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10/06/2024 23:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2024 17:34
Sentença confirmada - por unanimidade
-
17/05/2024 18:05
Juntada de Petição
-
17/05/2024 14:54
Juntada de certidão
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17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5075759-41.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUCIO MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB RJ200550) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
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16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20
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10/05/2024 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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01/02/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
01/02/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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30/01/2024 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/01/2024 11:14
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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