STJ - 5106479-54.2023.4.02.5101

27/05/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5106479542023402510120250527152533

22/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 22/05/2025

21/03/2025 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240487/2025

21/03/2025 16:24

Protocolizada Petição 240487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2025

20/03/2025 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025 Petição Nº 100614/2025 - EDcl

19/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0100614 - EDcl no REsp 2184316 - Publicação prevista para 20/03/2025

18/03/2025 17:30

Embargos de Declaração de DIEGO BERTOQUE FERRAZ acolhidos

17/03/2025 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/03/2025 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2025 e término em 13/03/2025, para FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO apresentar resposta à petição n. 100614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls.

14/03/2025 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/02/2025 e término em 13/03/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 100614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 946.

21/02/2025 18:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/02/2025 e término em 20/02/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 100614/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 946.

19/02/2025 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 131964/2025

19/02/2025 16:44

Protocolizada Petição 131964/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/02/2025

13/02/2025 00:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/02/2025 Petição Nº 100614/2025 -

12/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 100614/2025. Publicação prevista para 13/02/2025)

11/02/2025 12:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 100614/2025

11/02/2025 12:00

Protocolizada Petição 100614/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/02/2025

07/02/2025 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87984/2025

07/02/2025 14:03

Protocolizada Petição 87984/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

06/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025 19:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DIEGO BERTOQUE FERRAZ e não-provido ou denegada

29/01/2025 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/01/2025 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2025 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 54816/2025

29/01/2025 15:31

Protocolizada Petição 54816/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

05/12/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

04/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/12/2024 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/11/2024 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO