TRF2 - 5011635-26.2021.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

NC BRASIL LTDA

CNPJ: 14.302.063/0001-07

Advogados

JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR

OAB: 103933/RJ

CPF *52.***.*71-48

RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES

OAB: 133676/RJ

CPF *90.***.*55-85

ANDREA SCASCIOTTI

OAB: 066208/RJ

CPF *63.***.*65-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 15:08

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 15:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/06/2025 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 11/06/2025 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 18:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/04/2025 16:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 07/03/2025 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

  • 25/02/2025 22:39

    Expedição de Mandado - RJR10SECMA

  • 06/12/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 14:28

    Despacho

  • 09/10/2024 18:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2024 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2024 20:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/09/2024 20:54

    Despacho

  • 24/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/08/2024 17:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 13:45

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

  • 27/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2024

  • 27/05/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011635-26.2021.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: NC BRASIL LTDA EDITAL Nº 510012613948 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) NC BRASIL LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-07, do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 2021-0330, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 213.083,44, valor(es) atualizado(s) em 03/08/2021.

    Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 29/02/2024.

    Eu, CLAUDIA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula JRJ62729, o expedi.

    E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.

    Juiz Federal da 02VF-SJ.    

  • 20/05/2024 13:26

    Intimação por Edital

  • 19/05/2024 23:55

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2024

  • 19/05/2024 23:55

    Expedição de Edital - intimação

  • 19/02/2024 19:34

    Juntado(a)

  • 20/10/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2023 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2023 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/08/2023 23:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 07:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 02/05/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 25/04/2023 08:57

    Expedição de Mandado - RJR10SECMA

  • 03/02/2023 18:37

    Juntado(a)

  • 03/02/2023 18:34

    Juntado(a)

  • 22/10/2022 00:43

    Juntado(a)

  • 27/07/2022 17:09

    Juntado(a)

  • 27/07/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 16:59

    Juntado(a)

  • 27/07/2022 16:11

    Juntado(a)

  • 25/04/2022 17:50

    Decisão interlocutória

  • 31/03/2022 09:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2022 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/03/2022 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/03/2022 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2022 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2022 08:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2022 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 28/02/2022 22:14

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 17/01/2022 22:59

    Determinada a citação

  • 17/01/2022 22:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2022 16:39

    Redistribuído por sorteio - (RJNIG01S para RJSJM02F)

  • 17/01/2022 13:10

    Despacho

  • 11/09/2021 00:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2021 20:40

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 06:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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