TRF2 - 5026175-14.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:55
Juntada de Petição
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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30/08/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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31/07/2024 13:51
Juntada de Petição
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31/07/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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31/07/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/07/2024 16:33
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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29/07/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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29/07/2024 18:15
Juntada de Certidão
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29/07/2024 14:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/07/2024 14:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2024 13:57
Juntada de Petição
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26/07/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2024 10:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/07/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2024 14:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2024 14:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RENÚNCIA AO PRAZO'
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26/06/2024 21:18
Juntada de Petição
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25/06/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/06/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/06/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 10:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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25/06/2024 10:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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19/06/2024 14:26
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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28/05/2024 18:13
Juntada de Certidão
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026175-14.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 208) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: KEEP LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NATALY CAROLINE FARIA RAVAZI TAVARES (OAB PR095638) ADVOGADO(A): LUANA PINHEIRO (OAB PR096245) ADVOGADO(A): ELAINE SILVANA DE SOUZA PORTO MARQUES (OAB PR035473) ADVOGADO(A): ANA PAULA ROSSI RONCOLETA (OAB PR086967) ADVOGADO(A): THAYNARA KATIELLE PROVIDELO PEREIRA (OAB PR109647) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
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24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 208
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23/05/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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28/02/2024 13:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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28/02/2024 13:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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30/01/2024 13:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/01/2024 13:29
Juntada de Petição
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29/01/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2024 16:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/01/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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23/12/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/12/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/12/2023 15:27
Juntada de Petição
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19/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 21:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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18/12/2023 21:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2023 11:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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15/12/2023 11:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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23/11/2023 15:18
Juntada de Certidão
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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23/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
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14/11/2023 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
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14/11/2023 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2023 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 185
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13/11/2023 13:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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29/08/2023 17:40
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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29/08/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2023 01:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2023 17:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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22/08/2023 14:06
Juntada de Certidão
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22/08/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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