TRF2 - 5003001-47.2021.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003001472021402511820241122175241
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22/11/2024 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/11/2024 14:47
Recurso Especial Admitido
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22/11/2024 09:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/11/2024 16:18
Juntada de certidão
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13/11/2024 14:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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12/11/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/11/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/11/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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17/10/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/10/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/10/2024 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/10/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/10/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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10/10/2024 10:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2024 19:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2024 18:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/10/2024 18:14:07)
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05/09/2024 12:04
Juntada de certidão
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05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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05/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003001-47.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: WILSON GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: KAUANY VITORIA DE SOUZA GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/09/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
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04/09/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/09/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 163
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29/08/2024 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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26/08/2024 18:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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26/08/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2024 12:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2024 14:13
Juntada de Petição
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18/07/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2024 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2024 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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05/07/2024 12:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
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07/06/2024 13:42
Juntada de certidão
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
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07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003001-47.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: WILSON GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: KAUANY VITORIA DE SOUZA GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 154
-
29/05/2024 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/01/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/01/2024 12:34
Juntada de certidão
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15/12/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/12/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/12/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/12/2023 11:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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11/12/2023 11:59
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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