12/09/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
03/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
14/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/07/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009962-67.2022.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SERGIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO (evento 100, PET1): INDEFIRO o afastamento da obrigação de devolução dos valores recebidos por força da tutela de urgência revogada, tendo em vista a tese firmada no Tema nº 692, do STJ, complementada em embargos declaração após sessão realizada em 9/10/2024: A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73).

Sendo assim, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de parcelamento requerido pela autora/devedora.

Com a resposta, dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos.
15/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:49

Determinada a intimação
25/06/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:51

Determinada a intimação
04/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:31

Determinada a intimação
27/01/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/11/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:55

Determinada a intimação
19/11/2024 13:34

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJDCA05
04/11/2024 11:32

Transitado em Julgado
01/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/10/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/10/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/10/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:36

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
05/09/2024 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/07/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/07/2024 10:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
29/07/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/07/2024 09:49

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/07/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/07/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2024 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2024 13:31

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024 Data da sessão: 27/06/2024 14:00
10/06/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009962-67.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SERGIO PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
07/06/2024 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/06/2024 10:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 27/06/2024 14:00 Sequencial: 87
05/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
19/04/2024 14:05

Despacho
19/04/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/04/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/03/2024 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/03/2024 19:51

Recebido o recurso de Apelação
22/03/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
11/03/2024 09:43

Juntada de Petição
06/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2024 15:28

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2023 22:16

Conclusos para julgamento
24/04/2023 18:34

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2023 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/03/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:24

Determinada a intimação
14/03/2023 23:06

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 13:58

Determinada a intimação
06/12/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/12/2022 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
01/11/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2022 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2022 10:26

Juntada de Petição
03/10/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 11:51

Não Concedida a tutela provisória
30/09/2022 19:30

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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