12/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047641-30.2023.4.02.5001/ES AUTOR: REGINALDO RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, Intime-se a parte autora para ciência da petição juntada pela União Federal no evento 81, bem como para juntar aos autos os documentos solicitados.

Prazo: 10 dias. Intime-se.

Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), REGINALDO RODRIGUES OLIVEIRA, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
07/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:41

Determinada a intimação
07/07/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
21/05/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/04/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/04/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:38

Negado seguimento a Recurso
01/04/2025 11:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 07:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
31/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:44

Determinada a intimação
12/08/2024 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/08/2024 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
30/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:36

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
23/07/2024 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2024 12:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
23/07/2024 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2024 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/07/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/06/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/06/2024 07:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
15/06/2024 17:54

Juntada de Petição
13/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2024 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2024 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/05/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/05/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 13:30
17/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024 Data da sessão: 13/06/2024 13:30
17/05/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5047641-30.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 611) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: REGINALDO RODRIGUES OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE (OAB ES029432) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
16/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/05/2024 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/06/2024 13:30 Sequencial: 611
02/04/2024 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/04/2024 19:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
01/04/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/04/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/03/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/03/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/03/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 14:10

Conclusos para julgamento
05/03/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/03/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/03/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2024 17:23

Conclusos para julgamento
29/01/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/12/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 18:53

Determinada a intimação
13/12/2023 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2023 18:48:42)
13/12/2023 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2023 18:48:40)
13/12/2023 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Determinada a intimação - 13/12/2023 18:48:37)
12/12/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5092255-53.2019.4.02.5101

Cecal Industria e Comercio LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Eduardo de Toledo Blake

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 5001729-93.2022.4.02.5114

Ademir Manoel da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 5092255-53.2019.4.02.5101

Cecal Industria e Comercio LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Carlos Eduardo de Toledo Blake

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2019 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5001491-74.2022.4.02.5114

Edir Lopes da Silva

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/08/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 5001272-94.2022.4.02.5006

Claudionor Francisco Teixeira Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 09:03

Exibir Processo