TRF2 - 5000340-78.2019.4.02.5114

11/09/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025 11:59

Juntado(a)

22/07/2025 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

22/07/2025 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

22/07/2025 13:52

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

16/07/2025 13:31

Despacho

05/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2025 12:09

Juntado(a)

22/04/2025 18:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

10/04/2025 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

08/04/2025 18:18

Expedição de Mandado - RJTERSECMA

26/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/03/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

25/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025 20:21

Despacho

03/02/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/01/2025 21:18

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025 16:22

Juntada de Petição

23/01/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025 14:47

Despacho

23/01/2025 14:23

Juntada de Certidão

25/10/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024 12:50

Juntado(a)

23/10/2024 16:31

Transitado em Julgado para o Réu - LAZARO DE ARAUJO DE PAULA<br>Data: 16/10/2024

23/10/2024 16:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LAZARO DE ARAUJO DE PAULA<br>Data: 07/10/2024

16/10/2024 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LAZARO DE ARAUJO DE PAULA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

16/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

07/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

07/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/10/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2024 12:29

Extinta a punibilidade por prescrição

01/10/2024 11:04

Conclusos para julgamento

27/09/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/09/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/09/2024 20:54

Juntada de Petição

26/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024 11:35

Classe Processual alterada - DE: CRIMES AMBIENTAIS JEF PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

25/09/2024 18:46

Despacho

25/09/2024 18:00

Juntado(a)

25/09/2024 17:57

Juntado(a)

25/07/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024 15:01

Juntado(a)

24/07/2024 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJMAG01S para RJNIT02F)

22/07/2024 12:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/07/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

18/07/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024 14:53

Despacho

15/07/2024 18:59

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024 15:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAG01

02/07/2024 15:44

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

02/07/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/07/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/07/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2024 22:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/06/2024 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

10/06/2024 00:00

Intimação

07/06/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/06/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/06/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/06/2024 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65

05/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024 18:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

09/04/2024 14:50

Despacho

09/04/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/02/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024 13:23

Despacho

05/02/2024 19:23

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/11/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/11/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023 19:08

Despacho

16/11/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023 21:04

Juntada de Petição

14/11/2023 11:47

Embargos de Declaração Acolhidos

13/11/2023 13:14

Juntado(a)

13/11/2023 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

10/11/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

20/10/2023 12:40

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

27/09/2023 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/09/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/09/2023 14:46

Conclusos para julgamento

18/09/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/09/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023 18:00

Julgado procedente o pedido - Condenatória

05/09/2023 16:38

Juntado(a)

01/02/2023 18:08

Conclusos para julgamento

27/01/2023 17:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/01/2023 13:00. Refer. Evento 73

26/01/2023 14:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/09/2022 16:54

Juntada de Certidão

09/09/2022 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76

04/09/2022 22:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77

31/08/2022 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

30/08/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/08/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/08/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

26/08/2022 19:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

26/08/2022 19:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

25/08/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/08/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2022 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 26/01/2023 13:00

25/08/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/08/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2022 18:37

Despacho

21/06/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

06/06/2022 16:19

Juntada de Petição

03/06/2022 16:51

Intimado em Secretaria

03/06/2022 16:51

Despacho

03/06/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 03/06/2022 13:40. Refer. Evento 54

03/06/2022 14:10

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

03/06/2022 00:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

02/06/2022 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

01/06/2022 19:53

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI

26/05/2022 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

19/05/2022 15:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

17/05/2022 14:40

Juntado(a)

29/04/2022 15:28

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 03/06/2022 13:40

11/04/2022 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

31/03/2022 23:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

30/03/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

24/03/2022 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

23/03/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

22/03/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

22/03/2022 11:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

22/03/2022 11:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI

22/03/2022 11:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJMAGSECMA

16/03/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/03/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/03/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/03/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/03/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/03/2022 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/03/2022 11:53

Despacho

17/09/2021 18:21

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/08/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021 12:02

Despacho

22/06/2021 17:34

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021 16:45

Juntada de Petição

05/04/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/03/2021 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

17/03/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/03/2021 14:07

Despacho

30/11/2020 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2020 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

27/05/2020 19:54

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

27/05/2020 15:16

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2020 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020 14:26

Juntada de Petição

16/04/2020 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

02/04/2020 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020 22:34

Despacho/Decisão - de Expediente

02/04/2020 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

23/10/2019 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

16/10/2019 16:58

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

15/10/2019 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/10/2019 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

15/10/2019 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2019 11:46

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

11/04/2019 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/04/2019 12:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/04/2019 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019 12:52

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/02/2019 14:56

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2019 11:47

Distribuído por sorteio