TRF2 - 5016482-74.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 19:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/05/2025 15:22
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 11:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
-
16/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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23/04/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
15/04/2025 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
-
02/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/04/2025 13:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
-
31/03/2025 12:23
Juntada de Petição
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27/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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25/03/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
21/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 13:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
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17/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 18:48
Juntado(a)
-
17/02/2025 18:48
Juntado(a)
-
12/02/2025 21:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/12/2024 15:59
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
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18/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 03ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de fevereiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016482-74.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) APELADO: UNIVERSAL MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
17/12/2024 19:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
-
17/12/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/12/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21
-
17/12/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/11/2024 09:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
29/11/2024 09:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 110 e 111
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
-
06/11/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 110, 111 e 112
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25/10/2024 09:23
Juntada de Petição
-
24/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/10/2024 18:32
Juntado(a)
-
24/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2024 18:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/10/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
-
10/10/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
10/10/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
07/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/10/2024 11:10
Juntado(a)
-
27/09/2024 12:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
-
25/09/2024 02:28
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
-
16/09/2024 17:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
16/09/2024 16:56
Juntada de Petição
-
13/09/2024 18:54
Juntado(a)
-
13/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2024 16:40
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
13/09/2024 16:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
13/09/2024 16:36
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
-
13/09/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 16:33
Retirado de pauta
-
06/09/2024 12:26
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
-
06/09/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016482-74.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) APELADO: UNIVERSAL MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
05/09/2024 19:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
-
05/09/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/09/2024 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71
-
05/09/2024 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58
-
19/08/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
15/08/2024 15:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09
-
15/08/2024 15:18
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
14/08/2024 19:12
Juntado(a)
-
13/08/2024 19:52
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
12/08/2024 15:09
Juntada de Petição
-
12/08/2024 12:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
-
12/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
12/08/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/08/2024 16:51
Juntado(a)
-
09/08/2024 09:58
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/08/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/08/2024 09:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
09/08/2024 09:55
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
08/08/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 17:42
Retirado de pauta
-
08/08/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 16:52
Juntada de Petição
-
26/07/2024 10:07
Juntada de Certidão
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de agosto de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016482-74.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL ADVOGADO(A): Fernando Sucupira Moreno (OAB DF022425) APELADO: UNIVERSAL MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
25/07/2024 15:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/07/2024 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 8
-
24/07/2024 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/06/2024 16:14
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
-
19/06/2024 14:42
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
-
19/06/2024 14:42
Juntado(a)
-
18/06/2024 20:53
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
14/06/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/06/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
12/06/2024 21:57
Juntada de Petição
-
10/06/2024 17:01
Juntado(a)
-
10/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 14:29
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
10/06/2024 14:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/06/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
10/06/2024 13:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/05/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 18ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de junho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de junho de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016482-74.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIVERSAL MINERACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIETE VOLPONI FORTUNA (OAB ES007180) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
16/05/2024 19:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 180
-
16/05/2024 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
03/05/2024 14:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
03/05/2024 14:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2024 13:50
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 14:29
Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:11
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
15/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
24/03/2021 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
12/02/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
12/02/2021 15:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
11/02/2021 14:14
Expedição de ofício
-
11/02/2021 12:50
Juntada de Petição
-
10/02/2021 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2021 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/02/2021 10:54
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP
-
10/02/2021 10:54
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/11/2020 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
16/11/2020 21:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
11/11/2020 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/11/2020 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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