TRF2 - 0041535-58.2015.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/06/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/06/2025 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 14:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/06/2025 14:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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21/03/2025 00:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/03/2025 19:11
Juntada de Certidão
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20/03/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 16:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/02/2025 16:27
Despacho
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21/02/2025 00:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/02/2025 16:20
Juntada de Certidão
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19/02/2025 17:34
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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19/02/2025 17:33
Juntada de Certidão
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19/02/2025 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 19/02/2025 11:34:46)
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17/02/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/12/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/11/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2024 16:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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04/09/2024 17:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32
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30/08/2024 12:07
Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
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31/07/2024 12:08
Juntada de Certidão
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31/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b>
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31/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0041535-58.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA SAUDMIX RIO EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/07/2024 21:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
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30/07/2024 21:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/07/2024 21:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 20
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26/07/2024 14:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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19/07/2024 10:31
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
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18/07/2024 16:36
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
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18/07/2024 14:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
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17/07/2024 16:20
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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12/06/2024 13:19
Juntada de Certidão
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12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0041535-58.2015.4.02.5118/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA SAUDMIX RIO EIRELI (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/06/2024 12:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
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11/06/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/06/2024 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 135
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04/06/2024 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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07/06/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
07/06/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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07/06/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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01/06/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/05/2023 16:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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24/05/2023 18:57
Distribuído por prevenção - Número: 00053848720164020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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