TRF2 - 5006673-91.2020.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 13:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
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11/04/2025 19:48
Recebidos os autos do STJ
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23/01/2025 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006673912020402512020250123104536
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22/01/2025 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/01/2025 19:03
Recurso Especial Admitido
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22/01/2025 15:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/01/2025 14:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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05/11/2024 11:32
Juntada de Petição
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01/11/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/10/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/10/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 12:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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23/10/2024 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 16:17
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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20/09/2024 12:39
Juntada de Certidão
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18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
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18/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006673-91.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: CAMILA DE SOUZA SANTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/09/2024 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
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16/09/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 139
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13/09/2024 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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12/09/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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11/09/2024 17:47
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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11/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/09/2024 17:35
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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10/09/2024 17:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/09/2024 13:05
Juntada de Certidão
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09/09/2024 08:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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09/09/2024 08:41
Juntada de Certidão
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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06/09/2024 16:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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06/09/2024 14:06
Juntada de Petição
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30/07/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/07/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/07/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2024 16:56
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/06/2024 12:03
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006673-91.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: CAMILA DE SOUZA SANTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/06/2024 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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18/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 79
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14/06/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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01/11/2023 19:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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01/11/2023 19:30
Juntada de Certidão
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24/10/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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24/10/2023 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/10/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/10/2023 11:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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20/10/2023 18:59
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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