TRF2 - 5006225-73.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 10:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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07/04/2025 10:13
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/02/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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06/02/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/02/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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06/02/2025 15:20
Juntada de Petição
-
05/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2025 15:27
Recurso Especial não admitido
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05/02/2025 08:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/02/2025 13:57
Juntada de Certidão
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04/02/2025 12:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/02/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/11/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 12:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/11/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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22/10/2024 11:54
Juntada de Petição
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17/10/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/10/2024 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/10/2024 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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17/10/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 15:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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15/10/2024 13:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/09/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024<br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b>
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25/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006225-73.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: KADE ANESTESIOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO (OAB CE014402) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/09/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2024
-
19/09/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/09/2024 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 91
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17/09/2024 14:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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26/08/2024 11:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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26/08/2024 11:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2024 11:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2024 08:52
Juntada de Petição
-
19/08/2024 05:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/08/2024 05:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/08/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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31/07/2024 13:49
Juntada de Petição
-
30/07/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/07/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2024 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/07/2024 14:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006225-73.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: KADE ANESTESIOLOGIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO (OAB CE014402) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
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28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 100
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26/06/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/04/2024 19:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
17/04/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/04/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/04/2024 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/04/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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11/04/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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