TRF2 - 5005863-14.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 09:54
Baixa Definitiva
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23/08/2024 09:54
Transitado em Julgado
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23/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 47
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26/07/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2024 23:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 17:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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11/07/2024 15:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50271939020244025101/RJ
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28/06/2024 17:27
Juntada de Certidão
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005863-14.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: ANDREIA SENA MACHADO ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 31
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27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/06/2024 11:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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03/06/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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03/06/2024 12:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2024 12:21
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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21/05/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/05/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/05/2024 13:00
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2024 12:51
Juntada de Petição
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18/05/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/05/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/05/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2024 11:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2024 11:37
Juntada de Petição
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07/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 20:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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06/05/2024 20:48
Despacho
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03/05/2024 11:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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