TRF2 - 5066169-11.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 18:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/07/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 12:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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10/06/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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28/05/2025 07:03
Juntada de Petição
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27/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 10:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/05/2025 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73
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28/04/2025 15:00
Juntada de Petição
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24/04/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/04/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 17:25
Lavrada Certidão
-
24/04/2025 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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24/04/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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08/04/2025 16:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/03/2025 12:24
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066169-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
-
18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 257
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17/03/2025 09:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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13/03/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/02/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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10/02/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/02/2025 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
10/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 13:12
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 07:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
10/07/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2024 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/07/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 17:47
Juntada de Certidão
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08/07/2024 17:21
Retirado de pauta
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08/07/2024 17:20
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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08/07/2024 17:20
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
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05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5066169-11.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ILAN GORIN (OAB RJ078485) APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
01/07/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/07/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/06/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 179
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26/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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26/06/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 05:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/07/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2021 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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30/06/2021 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/06/2021 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/06/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2021 15:26
Lavrada Certidão
-
29/06/2021 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/06/2021 13:29
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/06/2021 10:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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12/06/2021 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2021 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2021 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/06/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 10:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/05/2021 18:07
Distribuído por prevenção - Número: 50131134020204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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