TRF2 - 5068804-57.2023.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5068804-57.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANNE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAOADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738)ADVOGADO(A): LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON (OAB RJ129192) ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO(RPV / PRECATÓRIO) SITUAÇÃO: LIBERADA PARA SAQUE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SAQUE: DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.
A CONSULTA SOBRE LIBERAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO SISTEMA E-PROC: página: - www.eproc.jfrj.jus.br - opção de "Consulta Pública de processo".
Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número deste processo e chave. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado; ou - www.eproc.trf2.jus.br- opção de "Consulta Pública de processo".
Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado no evento anterior), ou o nome do beneficiário ou seu CPF. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado.
BANCOS DEPOSITÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL (o banco que estiver indicado no ofício consultado no processo).
OBSERVAÇÕES: (1) - O(S) BENEFICIÁRIO(S) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER DIRETAMENTE A QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, PORTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. (2) - NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUM PROCEDIMENTO ADICIONAL. PORTANTO, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. -
30/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 17:19
Baixa Definitiva
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30/06/2025 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2025 14:59
Conclusos para julgamento
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28/06/2025 23:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132330-09.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON)
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28/06/2025 23:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132329-24.2025.4.02.9666/TRF (ANNE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO)
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02/06/2025 17:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/05/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-65 processada no TRF2 com o no. 51323300920254029666/TRF (LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON)
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31/05/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-65 processada no TRF2 com o no. 51323292420254029666/TRF (ANNE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO)
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29/05/2025 15:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-65
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28/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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23/05/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/05/2025 18:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-65
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10/04/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/02/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/02/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 16:48
Determinada a intimação
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12/02/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 13:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/12/2024 06:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO33
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12/12/2024 06:32
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2024
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12/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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07/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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04/11/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/10/2024 17:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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11/10/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/10/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 84
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11/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 14:31
Juntada de Petição
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10/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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30/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/07/2024 14:57
Retirado de pauta
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23/07/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 00:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 00:08
Determinada a intimação
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5068804-57.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 88) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ANNE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA MALAGRICI WADDINGTON (OAB RJ129192) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
05/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88
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05/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 16:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/12/2023 18:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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06/12/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/11/2023 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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23/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2023 17:43
Julgado procedente em parte o pedido
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11/10/2023 14:29
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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31/07/2023 11:29
Juntada de Petição
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29/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/07/2023 18:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2023 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2023 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 13:52
Despacho
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26/06/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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