25/02/2025 07:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/02/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 22:29

Despacho
30/01/2025 04:54

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/12/2024 15:11

Juntado(a)
28/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:02

Determinada a intimação
27/11/2024 23:43

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 23:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2024 23:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000475-18.2022.4.02.5104/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40
10/10/2024 16:07

Juntada de Petição
04/10/2024 11:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/09/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:23

Despacho
13/09/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
10/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/09/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 20:24

Determinada a intimação
08/08/2024 14:42

Juntada de Petição
08/08/2024 07:17

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
19/07/2024 11:19

Intimação por Edital
19/07/2024 11:19

Intimação por Edital
19/07/2024 11:19

Intimação por Edital
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024 Prazo do edital: 02/09/2024 Prazo de citação/intimação: 09/09/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/07/2024 Prazo do edital: 02/09/2024 Prazo de citação/intimação: 09/09/2024
19/07/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003334-46.2018.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: COOPERTRUCK-COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS DE VOLTA R EDITAL Nº 510013695898 EDITAL LEILÃO PRAZO 30 DIAS EDITAL de 1ª e 2ª LEILÃO e INTIMAÇÃO extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003334-46.2018.4.02.5104, proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (CNPJ: 04.***.***/0001-77) em face de COOPERTRUCK - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS DE VOLTA REDONDA (CNPJ: 02.***.***/0001-22).

O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta cidade, FAZ SABER, a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 7ª Vara Federal de Execução Fiscal levará à venda, em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos da execução fiscal em epígrafe, observados os artigos 22 e 23 da Lei nº 6.830/80 e os artigos 876 e seguintes do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na Resolução nº 92, de 18 de dezembro de 2009 do Conselho da Justiça Federal, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo: I – DATA E HORÁRIO: 1º LEILÃO: 07/08/2024, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação. 2º LEILÃO: 07/08/2024, com encerramento às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação), na forma do caput e do parágrafo único do art. 891 do CPC. II – LOCAL: O LEILÃO ELETRÔNICO será realizado através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico. LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211 Telefone: 0800-707-9339 Sítio Eletrônico: www.rioleiloes.com.br.

III – DO PROCEDIMENTO DO LEILÃO ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados poderá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br.

No caso da participação na forma eletrônica, os interessados deverão efetuar cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24 horas antes do leilão eletrônico, confirmar os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso dos mesmos por quaisquer ocorrências, tais como na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. IV – INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: a) Ficam, pelo presente edital, devidamente intimados do leilão: A parte executada, os credores hipotecários e pignoratícios, o senhorio direto, os ocupantes, o condômino, o usufrutuário, bem como os eventuais coproprietários; proprietários de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. b) Nos termos do que dispõe o art. 887, § 2º, do CPC, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar as imagens dos bens penhorados no sítio www.rioleiloes.com.br, acompanhadas de outras formas de publicidade que venham a ser adotadas por ele, tendentes a mais ampla difusão da alienação. c) Poderão ser obtidas informações gerais sobre leilões judiciais federais no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br). d) Poderão ser obtidas informações específicas sobre o leilão de que trata o presente edital diretamente com o leiloeiro designado - (tel.: 0800- 707-9339 – www.rioleiloes.com.br) –, que estará disponível para quaisquer esclarecimentos, bem como para viabilizar a constatação dos bens pelos interessados, até o dia que antecede o leilão, em horário pré-determinado, na forma do art. 884, III, do CPC. e) As certidões de ônus relativas aos bens e demais informações sobre estes deverão ser consultadas no site do leiloeiro, www.rioleiloes.com.br.

A consulta ao site do leiloeiro prevalece sobre os dados meramente transcritos para o edital e naquele site deverão ser atualizadas. f) Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. g) O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver mais restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN.

Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderão ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.

Os impedimentos para registro do veículo devem ser informados via petição ao Juízo em que tramita o processo.

O modelo de petição poderá ser obtido junto à equipe do leiloeiro. h) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume que seja de conhecimento de todos os interessados. i) O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos, ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil. V – DOS PAGAMENTOS E DAS DESPESAS: a) O licitante que pretender efetuar lances no leilão deverá fornecer, tão logo o lance não seja superado, início de prova documental de idoneidade financeira compatível com o lance pretendido. b) Não sendo o bem arrematado no primeiro leilão por preço não inferior ao da avaliação, será realizado o 2º leilão, por valor não inferior ao preço vil (50% do valor da avaliação) estipulado para cada bem abaixo elencado, nos termos do art. 885 c/c parágrafo único do art. 891, ambos do CPC. c) O valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo dentro de 24 (vinte e quatro) horas ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo e em conta vinculada ao processo. d) Somente bens imóveis penhorados poderão ser adquiridos em prestações, nos termos do disposto no art. 895, CPC. e) Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.

Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. f) Sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do Leiloeiro Oficial no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante. g) Será devida ao Leiloeiro Oficial comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme § 3º do art. 7º da Resolução nº 236/2016 do CNJ, a ser arcado pelo executado remidor. h) O arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados os termos da Lei nº 9.289/96. i) No caso de bem imóvel, para fins de expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, consoante artigo 901 § 2º do CPC. j) Para fins de expedição da carta de arrematação, deverá, de igual modo, o arrematante comprovar o pagamento das obrigações propter rem (IPTU e condomínio – no caso de imóveis) ou Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (no caso de veículos), sendo certo que, com a juntada aos autos do comprovante de pagamento, tais valores serão posteriormente descontados do valor do bem arrematado e restituídos ao arrematante. l) Caso a arrematação tenha se efetivado através da via eletrônica, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar e comprovar o pagamento dos valores relativos aos itens acima. m) Em caso de avaliação indireta do imóvel rural e/ou urbano, falta de delimitação ou outro motivo que se tenha notícia no processo judicial sobre a falta exatidão sobre a área do imóvel, ficam cientes eventuais interessados de que a imissão da posse somente será expedida com a comprovação da delimitação da área do imóvel arrematado pelo adquirente. VI – DA RETIRADA DE BENS DO LEILÃO E DAS DESPESAS DECORRENTES: Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação. VII – DOS TRIBUTOS E DEMAIS ÔNUS INCIDENTES SOBRE OS BENS: Os tributos serão sub-rogados no preço ofertado ao licitante, observada a ordem de preferência estabelecida no parágrafo único do artigo 187 do Código Tributário Nacional, e entregues ao arrematante livres e desembaraçados.

O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação.

A indicação de valores neste edital, referentes a débitos de tributos, cotas condominiais, multas, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente, até a data do leilão, valores e informações referentes a atualizações posteriores à expedição do edital. VIII – DA VENDA DIRETA: Não havendo lances no leilão, com base nos princípios da celeridade e economia processual e, ainda, visando aproveitar os atos já empregados na divulgação do leilão, o bem penhorado será automaticamente incluído em venda direta por 60 (sessenta) dias corridos.

A venda direta será fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC. IX – DA RELAÇÃO DE BENS PENHORADOS: 01) 01 (um) Filtro Mahle ap7998, avaliado em R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); 02) 01 (um) Filtro Tecfil ap 7108, avaliado em R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais); 03) 02 (dois) Filtros Tecfil ars 5673, avaliado em R$ 70,00 cada, totalizando R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 04) 02 (dois) Filtros Tecfil ars 839, avaliado em R$ 60,00 cada, totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais); 05) 04 (quatro) Filtros Tecfil psl 159, avaliado em R$ 45,00 cada, totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais); 06) 01 (um) Tecfil ars 9837, avaliado em R$ 95,00 (noventa e cinco reais); 07) 01 (um) Filtro Tecfil ars 9838, avaliado em R$ 48,00 (quarenta e oito reais); 08) 04 (quatro) Filtros Tecfil pel 2004, avaliado em R$ 48,00 cada, totalizando R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais); 09) 02 (duas) Colunas de direção hid, avaliado em R$ 98,00 cada, totalizando R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais); 10) 01 (um) Rolamento roda dian.

IR 18036, avaliado em R$ 78,00 (setenta e oito reais); 11) 01 (um) Rolamento INA f561521z-i513, avaliado em R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais); 12) 01 (um) Rolamento Timken559/552a, avaliado em R$ 68,00 (sessenta e oito reais); 13) 01 (um) Rolamento Bearing Koyo 3984/20, avaliado em R$ 78,00 (setenta e oito reais); 14) 01 (um) Rolamento suspensys Hm212049/11 REP, avaliado em R$ 68,00 (sessenta e oito reais); 15) 01 (um) Rolamento skf 33208/q, avaliado em R$ 58,00 (cinquenta e oito reais); 16) 01 (um) Rolamento skf 32307 j2/q, avaliado em R$ 49,00 (quarenta e nove reais); 17) 01 (um) Rolamento MAR30312, avaliado em R$ 59,00 (cinquenta e nove reais); 18) 01 (um) Rolamento completo Suporte do Cardan, avaliado em R$ 78,00 (setenta e oito reais); 19) 02 (dois) Rolamentos Fag 30220, avaliado em R$ 150,00 cada, totalizando R$ 300,00 (trezentos reais); 20) 02 (dois) Rolamentos timken 32214, avaliado em R$ 60,00 cada, totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais); 21) 01 (um) Rolamento timken 33022, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 22) 01 (um) Rolamento Mar 559/552a , avaliado em 78,00 (setenta e oito reais); 23) 02 (dois) Rolamentos timken 32 308, avaliado em R$ 60,00 cada, totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 2.672,00 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais), em 23 de maio de 2024. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 1.336,00 (um mil, trezentos e trinta e seis reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Cravinas, 375, Água Limpa, Volta Redonda/RJ. DEPOSITÁRIO: ELEXANDRINA INÊS DE OLIVEIRA MARTINS, Rua Cravinas, 375, Água Limpa, Volta Redonda/RJ. ÔNUS: Nada consta nos autos. VALOR DO DEBITO EM EXECUÇÃO: R$ 2.313,59 (dois mil, trezentos e treze reais e cinquenta e nove centavos), em 12 de novembro de 2018. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro em 10/07/2024.

Eu, RIVIANI ANDRÉA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

Eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.
18/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024
15/07/2024 11:49

Expedição de Edital - leilão
09/07/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
04/06/2024 10:14

Juntada de Petição
03/06/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:25

Despacho
29/05/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 15:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
29/05/2024 10:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
06/05/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
05/05/2024 18:35

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
03/05/2024 16:22

Despacho
11/04/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/04/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/04/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:54

Despacho
04/04/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 15:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
01/04/2024 14:28

Decisão interlocutória
04/12/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 18:33

Despacho
13/04/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/06/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 17:56

Determinada a intimação
04/03/2022 11:45

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 19:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50004751820224025104
13/09/2021 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/08/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/07/2021 16:46

Juntado(a)
27/06/2021 22:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
07/06/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2021 04:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/04/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/04/2021 15:58

Despacho
20/04/2021 14:50

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2020 03:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
05/10/2020 09:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
02/10/2020 17:06

Despacho
02/10/2020 13:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
08/06/2020 16:06

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
04/06/2020 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
03/06/2020 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 23:21

Despacho/Decisão - de Expediente
03/06/2020 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/12/2019 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/12/2019 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
28/11/2019 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019 17:11

Juntado(a)
27/11/2019 16:17

Despacho/Decisão - de Expediente
19/09/2019 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2019 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/04/2019 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
01/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/03/2019 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/03/2019 16:24

Juntado(a)
15/03/2019 20:23

Despacho/Decisão - Interlocutória
15/03/2019 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/11/2018 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2018 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
08/11/2018 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2018 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
28/10/2018 09:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
16/10/2018 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/10/2018 12:41

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
05/10/2018 18:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/10/2018 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/10/2018 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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