TRF2 - 5002230-09.2020.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 23:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
-
24/07/2025 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002230092020402511720250724121917
-
24/07/2025 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/07/2025 11:24
Decisão interlocutória
-
24/07/2025 11:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/07/2025 11:24
Decisão interlocutória
-
22/07/2025 18:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
22/07/2025 10:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
-
21/07/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
09/07/2025 13:25
Juntada de Petição
-
07/07/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
27/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
27/06/2025 10:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
-
27/06/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/06/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/06/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
26/06/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
23/06/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/06/2025 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
-
05/06/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
-
04/06/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
04/06/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
04/06/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
-
04/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2025 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/06/2025 15:53
Recurso Especial não admitido
-
20/05/2025 19:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/05/2025 18:00
Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/05/2025 18:00
Recurso Especial não admitido
-
14/03/2025 08:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/03/2025 13:43
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 18:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
26/02/2025 06:23
Juntada de Petição
-
26/02/2025 05:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/02/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
22/02/2025 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/02/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/02/2025 06:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/02/2025 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/02/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
22/01/2025 03:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/01/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/12/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/12/2024 05:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/12/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
03/12/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/12/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/11/2024 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
28/11/2024 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2024 17:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
21/11/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/10/2024 11:22
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b>
-
09/10/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002230-09.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) APELADO: SUELI BELLO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/10/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
-
07/10/2024 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/10/2024 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 153
-
04/10/2024 15:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/09/2024 10:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/09/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/09/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/09/2024 13:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
05/09/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
05/09/2024 05:54
Juntada de Petição
-
05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
04/09/2024 13:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
-
04/09/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
03/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/08/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
15/08/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/08/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
13/08/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/08/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
08/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 17:33
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
31/07/2024 18:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
31/07/2024 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/07/2024 19:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
26/07/2024 15:24
Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
26/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002230-09.2020.4.02.5117/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (OAB RJ145770) ADVOGADO(A): RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) APELADO: SUELI BELLO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/06/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
25/06/2024 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/06/2024 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 13:00 a 22/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 12
-
21/06/2024 15:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
09/06/2024 06:15
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 105,46 em 07/06/2024 Número de referência: 1186500
-
06/06/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
06/06/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
06/06/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
31/05/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/05/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 16:19
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/05/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/05/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
21/05/2024 17:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
15/05/2024 15:07
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB23 para GAB32)
-
14/05/2024 22:08
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA
-
26/04/2024 14:45
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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