18/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052743-58.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS FRANCAADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589)ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que condenou a UNIÃO a conceder à autora benefício de pensão por morte vitalícia de HÉBER DA SILVA, desde o óbito do servidor falecido, conforme fundamentação, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, bem como em razão da apuração do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, intime-se a parte autora para que promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do artigos 534 e 509, ambos do CPC.

Para tanto deverá a parte Exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do feito: a) demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado nos incisos do artigo 534 do CPC; b) as diligências, junto ao órgão competente, voltadas à obtenção dos elementos de cálculo; Cumprido, intime-se a Executada, para manifestar sua concordância ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o artigo 535 do CPC.

Ressalto que deverá acompanhar eventual impugnação aos cálculos apresentados pela parte Exequente, a planilha de cálculo com o valor que entender devido, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme preceitua o §5º do artigo 525 do CPC.

Decorrido o prazo in albis para a manifestação da Executada, expeça-se a RPV pertinente, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
14/07/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:43

Determinada a intimação
13/05/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 13:36

Juntada de Petição
04/04/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/03/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 14:32

Determinada a intimação
28/01/2025 10:43

Juntada de Petição
08/12/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/12/2024 14:54

Juntada de Petição
03/12/2024 10:49

Juntada de Petição
26/11/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:16

Juntada de Petição
12/11/2024 14:47

Juntada de Petição
06/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/11/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/10/2024 15:33

Juntada de Petição
30/10/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 14:18

Despacho
30/10/2024 13:32

Juntada de Petição
30/10/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 29/10/2024 13:12:46)
30/10/2024 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Despacho - 29/10/2024 13:12:45)
10/09/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2024 10:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIT06
03/09/2024 10:23

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/08/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
12/08/2024 13:12

Juntada de Petição
02/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2024 08:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2024 15:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024 Data da sessão: 30/07/2024 14:00
23/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2024 Data da sessão: 30/07/2024 14:00
23/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/07/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5052743-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
16/07/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 30/07/2024 14:00
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024 Data da sessão: 30/07/2024 14:00
15/07/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5052743-58.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVANIA SANTOS MENEZES (OAB RJ226589) ADVOGADO(A): VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (OAB RJ116111) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
12/07/2024 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/07/2024 19:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/07/2024 14:00 Sequencial: 36
12/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
20/06/2024 18:19

Juntada de Petição
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/06/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2024 15:08

Conclusos para julgamento
08/05/2024 15:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 07/05/2024 15:30. Refer. Evento 32
07/05/2024 11:05

Juntada de Petição
02/05/2024 12:14

Juntada de Petição
01/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2024 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 07/05/2024 15:30
14/03/2024 15:00

Despacho
28/02/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/09/2023 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
21/09/2023 18:26

Despacho
13/07/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/05/2023 15:04

Juntada de Petição
29/04/2023 00:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2023 00:55

Despacho
28/04/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 14:26

Juntada de Petição
09/03/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/01/2023 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 10:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
09/11/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2022 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2022 15:38

Não Concedida a tutela provisória
26/10/2022 14:09

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
17/08/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/08/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2022 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJNITJE01S)
29/07/2022 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 21:31

Declarada incompetência
15/07/2022 18:54

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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