TRF2 - 5004212-44.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

EDIANE DOS REIS GIOVANELLI

CPF *74.***.*19-20

Advogados

RONNIE DEGAN DE JESUS

OAB: 028713/ES

CPF *12.***.*20-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/08/2025 16:51

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 28/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/08/2025 16:09

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 02/04/2025 01:02

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 01/04/2025 11:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2025 12:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/02/2025 17:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 04/02/2025 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 20/12/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/12/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/12/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/12/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/12/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 16:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/12/2024 16:23

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 19/12/2024 09:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 18/12/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 18/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 27/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 09/11/2024 11:55

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:49

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 17/10/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/10/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/09/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2024 13:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 03/09/2024 21:02

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 20/08/2024 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/08/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/08/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/08/2024 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/08/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/08/2024 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2024 15:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/07/2024 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5004212-44.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA AGRAVADO: EDIANE DOS REIS GIOVANELLI ADVOGADO(A): RONNIE DEGAN DE JESUS (OAB ES028713) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 09/07/2024 17:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

  • 09/07/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/07/2024 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 104

  • 03/07/2024 16:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/06/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/06/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/06/2024 17:09

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 03/06/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 31/05/2024 09:56

    Juntada de Petição

  • 30/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 07/05/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/04/2024 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 04/04/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 19:40

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 03/04/2024 19:40

    Despacho

  • 03/04/2024 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 03/04/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/04/2024 21:56

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 66 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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