TRF2 - 5007484-46.2022.4.02.5002
1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 16:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-98
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 16:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-98
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12/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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08/05/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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30/04/2025 09:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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08/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 13:47
Determinada a intimação
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21/03/2025 16:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/02/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2025 17:19
Juntada de Petição
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06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 07:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC01
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10/09/2024 07:38
Transitado em Julgado
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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09/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 15:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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22/07/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007484-46.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 340) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: RENATA VARGAS RIGO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIRGINIA VARGAS RIGO HERZOG (OAB ES034910) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
19/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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19/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 340
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21/05/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/05/2024 16:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/04/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/04/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
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02/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/04/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/04/2024 14:50
Juntada de Petição
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25/03/2024 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2024 21:39
Julgado procedente o pedido
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01/12/2023 13:00
Conclusos para julgamento
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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04/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 14:53
Decisão interlocutória
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07/08/2023 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2023 17:59
Juntada de Petição
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07/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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27/01/2023 16:03
Juntada de Petição
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27/01/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2023 18:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/01/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/01/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/01/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/01/2023 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/01/2023 15:23
Concedida a tutela provisória
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28/10/2022 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2022 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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