TRF2 - 5001317-67.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149950-34.2025.4.02.9666/TRF (IZABEL DE FATIMA GALVAO DE ANDRADE)
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18/07/2025 09:40
Baixa Definitiva
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001317-67.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: IZABEL DE FATIMA GALVAO DE ANDRADEADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
08/07/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2025 14:09
Decisão interlocutória
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08/07/2025 11:24
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-88 processada no TRF2 com o no. 51499503420254029666/TRF (PAULO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-88 processada no TRF2 com o no. 51499503420254029666/TRF (IZABEL DE FATIMA GALVAO DE ANDRADE)
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/07/2025 17:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-88
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001317-67.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: IZABEL DE FATIMA GALVAO DE ANDRADEADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 02/07/2025 - Juntada de certidão -
02/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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02/07/2025 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 10:38
Juntada de Certidão
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2025 15:28
Juntada de Petição
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26/06/2025 15:17
Juntada de Petição
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/06/2025 13:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001317-67.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: IZABEL DE FATIMA GALVAO DE ANDRADEADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 11/06/2025 - Juntado(a) -
11/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/06/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/06/2025 12:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-88
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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21/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 18:16
Determinada a intimação
-
21/05/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 09:51
Juntada de Petição
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12/05/2025 16:58
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/02/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 18:14
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/01/2025 09:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/01/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 11:53
Juntada de Petição
-
07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/09/2024 14:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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10/09/2024 07:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
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10/09/2024 07:49
Transitado em Julgado
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2024 15:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001317-67.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 518) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: IZABEL DE FATIMA GALVAO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DOS SANTOS LOPES (OAB ES033989) ADVOGADO(A): Thafarel Ribeiro Macedo (OAB ES023228) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 19 de julho de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
19/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/07/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/07/2024 14:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 518
-
11/03/2024 13:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/03/2024 09:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/02/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
12/01/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/01/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/01/2024 15:24
Julgado improcedente o pedido
-
24/10/2023 14:57
Juntada de Petição
-
12/09/2023 18:17
Conclusos para julgamento
-
23/06/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/06/2023 16:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2023 12:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/05/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 16:29
Determinada a intimação
-
29/03/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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