15/09/2025 15:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-34
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
25/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-34
25/07/2025 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/07/2025 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011125-74.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MAGDYEL CEZAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do presente feito, e conforme determinado na sentença proferida no evento 13, intime-se a parte autora para comprovar a comunicação à fonte pagadora para que seja interrompida a retenção do tributo reputado indevido.

Prazo: 15 dias. Intime-se.

Comprovada a diligência, intime-se a União Federal para juntar aos autos o cálculo com o valor atualizado a ser restituído ao autor.

Prazo: 30 (trinta) dias. Apresentado o cálculo, intime-se a parte autora, por 15 (quinze) dias, ficando desde já ciente de que a ausência de manifestação será considerada como anuência tácita.

Registre-se que, no caso de entender como devido valor superior ao informado pelo ente público, deve a parte autora promover o cumprimento de sentença, com juntada de cálculos atualizados, nos moldes do artigo 534 do CPC.

Com a concordância da parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição do devido Requisitório em favor do(s) beneficiário(s), MAGDYEL CEZAR DE OLIVEIRA, com base nos cálculos a serem apresentados pela ré, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes.

Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após a transmissão, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito do(s) requisitório(s).

Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para ciência, devendo a(s) parte(s) interessada(s) comparecer(em) a qualquer Agência do banco destinatário do(s) depósito(s) (BB ou CEF), a partir da data em que estará(ão) disponível(is) para saque (data informada na(s) requisição(ões) de pagamento juntada(s) aos autos), munida(s) da documentação necessária para efetuar(em) o(s) levantamento(s) da(s) importância(s) em questão.

Por fim, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. À Secretaria para: a) Intimar parte autora; a.1) Intimar União Federal; b) Apresentado o cálculo, intimar parte autora; c) Havendo concordância ou decorrido o prazo, cadastrar e conferir o(s) requisitório(s); d) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s); e) Decorrido o prazo das partes (certificação do decurso) ou manifestada a ciência/concordância, preparar a transmissão do(s) requisitórios(s) ao TRF2; f) Após a transmissão, suspender o processo até o depósito do(s) requisitório(s) transmitido(s); g) Confirmado o depósito do(s) requisitório(s), intimar parte autora (prazo de 05 dias); h) Arquivar o processo.
30/06/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 21:13

Determinada a intimação
30/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT02
20/05/2025 13:25

Transitado em Julgado
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/04/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:28

Negado seguimento a Recurso
02/04/2025 13:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/04/2025 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/08/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:08

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
05/08/2024 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/07/2024 18:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
30/07/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/07/2024 12:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
12/07/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/07/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024 11:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024 19:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/06/2024 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/06/2024 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024 Data da sessão: 10/07/2024 13:30
24/06/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5011125-74.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 492) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: MAGDYEL CEZAR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
21/06/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/06/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/06/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/07/2024 13:30 Sequencial: 492
23/05/2024 07:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
22/05/2024 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
21/05/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
21/05/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/05/2024 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 16:22

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
06/05/2024 13:03

Juntada de Petição
02/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 12:57

Juntada de Petição
29/04/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:53

Determinada a intimação
29/04/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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