TRF2 - 5005069-05.2023.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005069052023402511620250902123807
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2025 18:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 20:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/08/2025 20:41
Recurso Especial Admitido
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28/04/2025 20:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/04/2025 11:10
Juntada de certidão
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25/04/2025 12:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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25/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/04/2025 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/02/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/01/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/01/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/01/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/01/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/01/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/01/2025 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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07/01/2025 15:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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18/12/2024 16:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/11/2024 13:19
Juntada de certidão
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b>
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21/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005069-05.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: ALEX SANDRO DELFINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ189316) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/11/2024 20:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
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18/11/2024 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/11/2024 20:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2024 13:00 a 16/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 171
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08/11/2024 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
29/10/2024 14:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
29/10/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/10/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/09/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/09/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/09/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/09/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 11:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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17/09/2024 15:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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16/09/2024 17:35
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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12/09/2024 20:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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11/09/2024 14:34
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
08/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005069-05.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALEX SANDRO DELFINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX SANDRO DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ189316) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
07/08/2024 13:58
Juntada de certidão
-
06/08/2024 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
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06/08/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 17
-
02/08/2024 13:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
01/07/2024 20:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
01/07/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
01/07/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
28/06/2024 17:13
Juntada de certidão
-
26/06/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/06/2024 17:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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25/06/2024 13:20
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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