TRF2 - 5065573-27.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 11:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
-
26/05/2025 11:11
Recebidos os autos do STF
-
25/02/2025 15:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5065573272020402510120250225153002
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
03/12/2024 14:58
Juntada de Petição
-
03/12/2024 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
03/12/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
02/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/12/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/11/2024 18:50
Recurso Extraordinário admitido
-
29/11/2024 18:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/11/2024 18:50
Recurso Especial não admitido
-
29/11/2024 09:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/11/2024 16:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/10/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
21/10/2024 05:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
09/10/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
09/10/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/10/2024 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/10/2024 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2024 10:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
03/10/2024 18:59
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
-
19/09/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
19/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2024<br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b>
-
19/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5065573-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ALTOMAR EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2024 15:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2024
-
13/09/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/09/2024 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 109
-
12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
05/09/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>
-
05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b>
-
05/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5065573-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ALTOMAR EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/08/2024 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
-
27/08/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2024 17:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
26/08/2024 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/08/2024 19:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
21/08/2024 19:59
Lavrada Certidão
-
21/08/2024 19:58
Retirado de pauta
-
21/08/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 17:47
Juntada de Petição
-
21/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b>
-
21/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 3 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 9 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5065573-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ALTOMAR EQUIPAMENTOS BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/08/2024 16:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2024
-
16/08/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/08/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 149
-
16/08/2024 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
03/03/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
02/03/2023 20:59
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
02/03/2023 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/03/2023 15:57
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
28/01/2022 12:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021
-
28/06/2021 18:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/06/2021 18:02
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 17:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/06/2021 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/06/2021 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/06/2021 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/06/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:07
Juntada de Petição
-
22/06/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
10/06/2021 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/06/2021 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
07/06/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2021 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
19/05/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2021 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/05/2021 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/05/2021 11:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2021 01:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
18/05/2021 00:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/05/2021 01:02
Lavrada Certidão
-
30/04/2021 18:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021
-
30/04/2021 17:24
Lavrada Certidão
-
19/04/2021 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/04/2021 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/04/2021 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 141
-
03/03/2021 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
03/03/2021 14:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
01/03/2021 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/02/2021 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB10)
-
19/02/2021 16:48
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
19/02/2021 15:12
Remessa Interna para redistribuir - GAB17 -> CODRA
-
19/02/2021 15:12
Despacho
-
18/02/2021 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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