TRF2 - 5124186-06.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 15:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
-
30/04/2025 15:29
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
01/04/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75 e 76
-
24/03/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
24/03/2025 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
20/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2025 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
20/03/2025 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b>
-
24/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5124186-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: DILERMANDO TORRES HOMEM TRINDADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELANTE: DILER & ASSOCIADOS LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELANTE: LILIA ALLI FREITAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA (OAB RJ182622) ADVOGADO(A): BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA (OAB DF015777) APELANTE: GERALDO SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/02/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 105
-
18/02/2025 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
15/02/2025 22:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
14/02/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
27/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
-
24/12/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/12/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/12/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/12/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/12/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/12/2024 15:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/12/2024 14:14
Juntado(a)
-
28/11/2024 13:37
Retirado de pauta
-
25/11/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
25/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5124186-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: DILERMANDO TORRES HOMEM TRINDADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELANTE: DILER & ASSOCIADOS LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELANTE: LILIA ALLI FREITAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA (OAB RJ182622) ADVOGADO(A): BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA (OAB DF015777) APELANTE: GERALDO SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
21/11/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
-
21/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/11/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
18/11/2024 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/11/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
14/11/2024 11:47
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
-
14/11/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2024 11:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
12/11/2024 15:42
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
12/11/2024 15:33
Juntada de Petição
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5124186-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: DILERMANDO TORRES HOMEM TRINDADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELANTE: DILER & ASSOCIADOS LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELANTE: LILIA ALLI FREITAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELANTE: GERALDO SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/10/2024 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
23/10/2024 16:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
16/10/2024 17:11
Juntada de Petição
-
16/10/2024 16:24
Juntada de Petição - LILIA ALLI FREITAS (DF015777 - BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA)
-
12/09/2024 17:27
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
-
12/09/2024 16:53
Retirado de pauta
-
26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA,às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ouSessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor dodisposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e emhavendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio devideoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos desustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horárioindicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal(https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A doart. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamosque as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, pormeio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5124186-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: DILERMANDO TORRES HOMEM TRINDADE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELANTE: DILER & ASSOCIADOS LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELANTE: LILIA ALLI FREITAS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELANTE: GERALDO SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (OAB RJ085534) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/08/2024 16:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
22/08/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
21/08/2024 16:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/07/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
08/07/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
19/06/2024 14:38
Determinada a intimação
-
10/08/2023 20:04
Juntada de Petição
-
27/04/2023 17:07
Juntada de Petição
-
12/01/2023 10:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
12/01/2023 10:24
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
11/01/2023 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB31)
-
11/01/2023 16:40
Alterado o assunto processual
-
10/01/2023 13:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/01/2023 07:08
Decisão interlocutória
-
30/10/2022 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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