18/06/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
18/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025
29/04/2025 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372348/2025
29/04/2025 12:28

Protocolizada Petição 372348/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025
25/04/2025 11:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025
24/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025
23/04/2025 17:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO
11/04/2025 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
11/04/2025 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
11/04/2025 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 325540/2025
11/04/2025 18:29

Protocolizada Petição 325540/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025
10/04/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025
09/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025
08/04/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
08/04/2025 08:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
08/04/2025 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
17/03/2025 06:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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