TRF2 - 5001913-45.2023.4.02.5104
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:21
Juntada de Petição
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19/08/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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12/08/2025 14:25
Expedição de ofício
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12/08/2025 14:06
Juntado(a)
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26/05/2025 15:20
Juntado(a)
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25/04/2025 10:42
Decisão interlocutória
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14/03/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/02/2025 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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07/01/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/12/2024 13:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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10/12/2024 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2024 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2024 18:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/12/2024 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/11/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 15:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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08/11/2024 15:55
Juntado(a)
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08/11/2024 15:51
Juntado(a)
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08/11/2024 15:46
Juntado(a)
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19/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
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29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2024
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29/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001913-45.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: MARIA HELENA HOMEM PASSOS EDITAL Nº 510014135416 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMNETO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50019134520234025104 movido por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de MARIA HELENA HOMEM PASSOS objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.163,01 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e um centavo) CDA(s) 2019001495, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARIA HELENA HOMEM PASSOS, CPF: *39.***.*39-53 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).
E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28 de agosto de 2024, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.
E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , e assino, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA -
28/08/2024 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024
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28/08/2024 17:31
Expedição de Edital - citação
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07/08/2024 09:37
Juntada de Certidão
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05/08/2024 18:22
Decisão interlocutória
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05/08/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/06/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 15:09
Decisão interlocutória
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22/05/2024 09:16
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 15:50
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF11F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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01/04/2024 14:38
Decisão interlocutória
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19/12/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 15:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2023 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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11/12/2023 15:25
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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07/12/2023 12:26
Juntado(a)
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31/10/2023 18:16
Despacho
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07/07/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2023 19:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/06/2023 15:55
Juntada de Petição
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 07:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
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27/04/2023 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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26/04/2023 18:50
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
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25/04/2023 17:22
Determinada a citação
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25/04/2023 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 17:19
Juntada de Certidão
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21/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,81 em 24/03/2023 Número de referência: 1027549
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17/03/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 15:37
Despacho
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16/03/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2023 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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