TRF2 - 5000336-63.2018.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS

CPF *01.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 17:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04

  • 29/10/2024 17:56

    Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

  • 29/10/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 03/10/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 03/10/2024 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/10/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/10/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 27/09/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 27/09/2024 13:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2024 20:59

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/09/2024 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 13/09/2024 11:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    1a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de SETEMBRO e 12h59min do dia 13 de SETEMBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/09/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.

    Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.

    Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.

    Apelação Cível Nº 5000336-63.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 271) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CARLOS HENRIQUE CHAGAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988) ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

    Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente

  • 22/08/2024 15:43

    Juntada de certidão

  • 22/08/2024 15:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

  • 22/08/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/08/2024 15:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 271

  • 15/08/2024 16:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 09/05/2024 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/05/2024 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/05/2024 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/05/2024 13:25

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 07/05/2024 13:25

    Recebidos os autos - RJDCA04 -> TRF2

  • 09/06/2023 12:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04

  • 09/06/2023 08:36

    Recebidos os autos do STJ

  • 13/04/2021 21:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/04/2021 21:26

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 13/04/2021 21:06

    Juntada de certidão

  • 03/03/2021 10:57

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 03/03/2021 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 05/02/2021 19:42

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 11/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 05/12/2020 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/12/2020 11:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 02/12/2020 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/12/2020 14:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

  • 01/12/2020 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/12/2020 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/12/2020 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/12/2020 13:36

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 23/11/2020 17:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/11/2020 17:20

    Juntada de certidão

  • 23/11/2020 13:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

  • 21/11/2020 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 03/11/2020 18:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 30/10/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 20/10/2020 11:04

    Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 04/10/2020 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 13/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 03/09/2020 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/09/2020 14:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/09/2020 17:30

    Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 01/09/2020 17:29

    Juntada - Julgamento

  • 30/08/2020 22:06

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 04/08/2020 22:51

    Juntada de certidão

  • 27/07/2020 22:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/07/2020 22:04

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 25

  • 16/07/2020 18:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 16/07/2020 18:58

    Juntado(a)

  • 07/07/2020 15:51

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB02

  • 07/07/2020 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 23/06/2020 23:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 23/06/2020 23:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/06/2020 22:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 20/05/2020 23:33

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 08/05/2020 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 26/03/2020 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2020 19:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/03/2020 17:51

    Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

  • 26/03/2020 17:51

    Juntada - Julgamento

  • 25/03/2020 18:47

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 20/02/2020 15:02

    Lavrada Certidão

  • 19/02/2020 11:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/02/2020 11:04

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 3

  • 18/02/2020 14:46

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 17/02/2020 15:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 17/02/2020 15:21

    Juntado(a)

  • 27/01/2020 14:44

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB02

  • 27/01/2020 14:43

    Lavrada Certidão

  • 27/01/2020 10:10

    Juntada de Petição

  • 24/01/2020 13:54

    Lavrada Certidão

  • 24/01/2020 13:46

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

  • 23/01/2020 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/01/2020 12:05

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 7

  • 03/09/2019 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 03/09/2019 16:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 02/09/2019 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 02/09/2019 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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