13/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/09/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/09/2025 17:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/08/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/08/2025 19:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:51

Negado seguimento a Recurso
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:22

Vista ao MP
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025
09/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025
09/06/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

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