TRF2 - 5013336-59.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 19:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/07/2025 10:56
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 22:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
10/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
10/07/2025 09:17
Juntada de Petição
-
29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
19/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/05/2025 15:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/05/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
12/05/2025 18:00
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
07/04/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
07/04/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
03/04/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
03/04/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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03/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/03/2025 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/03/2025 17:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/02/2025 12:13
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
12/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b>
-
12/02/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013336-59.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARIA THERESINHA FERREIRA DE SOUZA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): YAME DE OLIVEIRA BARROS (OAB ES030216) ADVOGADO(A): RODRIGO DE PAULA GARCIA CAIXETA (OAB ES030312) ADVOGADO(A): LIGIA BARROSO FABRI (OAB ES024132) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
10/02/2025 19:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
-
10/02/2025 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/02/2025 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2025 13:00 a 17/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 197
-
18/12/2024 15:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/12/2024 17:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
11/12/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
22/11/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/11/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
13/11/2024 15:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
07/11/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
04/11/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
29/10/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/10/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
24/10/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2024 16:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/09/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b>
-
18/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013336-59.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 225) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARIA THERESINHA FERREIRA DE SOUZA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): YAME DE OLIVEIRA BARROS (OAB ES030216) ADVOGADO(A): RODRIGO DE PAULA GARCIA CAIXETA (OAB ES030312) ADVOGADO(A): LIGIA BARROSO FABRI (OAB ES024132) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/09/2024 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
-
16/09/2024 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 17:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 13:00 a 14/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 225
-
09/09/2024 12:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
21/08/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
29/07/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/07/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
25/07/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
23/07/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/07/2024 16:14
Decisão interlocutória
-
05/07/2024 10:26
Juntada de Petição
-
05/07/2024 09:31
Juntada de Petição
-
28/06/2024 14:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
17/06/2024 14:58
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
17/06/2024 11:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/06/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
14/06/2024 11:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
-
14/06/2024 11:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
14/06/2024 11:52
Recebidos os autos - ESVIT05 -> TRF2
-
15/06/2023 14:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
15/06/2023 14:11
Recebidos os autos do STF
-
16/03/2022 12:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
15/03/2022 20:25
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
15/03/2022 20:23
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 16:03
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
14/03/2022 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2022 14:39
Decisão interlocutória
-
12/03/2022 20:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/03/2022 20:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
-
11/03/2022 18:34
Juntada de Petição
-
11/03/2022 18:33
Juntada de Petição
-
04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/02/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 21:03
Juntada de Petição
-
21/02/2022 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
29/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/01/2022 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
25/01/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/01/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/01/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/01/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/01/2022 19:03
Recurso Extraordinário não admitido
-
18/01/2022 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/01/2022 19:03
Recurso Especial não admitido
-
09/09/2021 10:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/09/2021 10:10
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 21:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
08/09/2021 21:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
08/09/2021 14:01
Juntada de Petição
-
08/09/2021 13:46
Juntada de Petição
-
22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/08/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2021 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/08/2021 14:46
Juntada de Petição
-
02/08/2021 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/07/2021 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/07/2021 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
06/07/2021 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/07/2021 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/07/2021 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2021 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2021 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 20:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
01/07/2021 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/06/2021 12:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
09/06/2021 15:03
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
20/05/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Data da sessão: <b>09/06/2021 13:00:00</b>
-
19/05/2021 21:47
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 22:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/05/2021 22:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
07/05/2021 15:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
18/02/2021 13:37
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
11/02/2021 18:59
Juntada de Petição
-
28/07/2020 13:54
Julgamento - Retirado de Pauta
-
13/07/2020 15:37
Juntada de Petição
-
09/07/2020 17:24
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2020
-
07/07/2020 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/07/2020 14:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 126
-
01/07/2020 19:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
04/06/2020 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
04/06/2020 19:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
01/06/2020 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/05/2020 12:31
Distribuído por prevenção - Número: 50066407220194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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