TRF2 - 5001256-66.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 18:27
Baixa Definitiva
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12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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04/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001256-66.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: THIAGO PENA SANTOSADVOGADO(A): CLEIS VEIGA DA ROCHA (OAB RJ219497) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.
O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual. -
02/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121257-40.2025.4.02.9666/TRF (THIAGO PENA SANTOS)
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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10/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 13:08
Despacho
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10/05/2025 09:26
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*21-48 processada no TRF2 com o no. 51212574020254029666/TRF (THIAGO PENA SANTOS)
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29/04/2025 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 12:42:09)
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29/04/2025 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 29/04/2025 12:42:08)
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29/04/2025 12:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*21-48
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29/04/2025 12:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-48
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29/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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22/04/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/04/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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01/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/04/2025 19:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*21-48
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31/03/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/03/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/03/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2025 18:10
Juntada de Petição
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25/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/02/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/01/2025 23:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 03:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/01/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/01/2025 09:36
Juntada de Petição
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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19/11/2024 17:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/11/2024 17:16
Despacho
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14/11/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 10:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFR02
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14/11/2024 10:38
Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024
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14/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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11/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2024 12:45
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/10/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001256-66.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 149) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: THIAGO PENA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO LUIZ SILVA DA ROCHA (OAB RJ212550) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
20/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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20/09/2024 11:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 149
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07/09/2024 11:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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07/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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27/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/08/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2024 11:06
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2024 17:43
Conclusos para julgamento
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19/07/2024 06:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/07/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/06/2024 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 12:23
Não Concedida a tutela provisória
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03/06/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2024 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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