23/07/2025 15:52

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:52

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
02/07/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 11:33

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:38

Juntada de Petição
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001460-16.2020.4.02.5117/RJ EXECUTADO: NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)ADVOGADO(A): THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA (OAB RJ126226)ADVOGADO(A): THAIS FONTES DA COSTA (OAB RJ189383) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela outrora autora NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA.

Evento 90.

A União requer a execução dos honorários de sucumbência.

Obrigação de pagar: Custas e honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da causa (art. 85, §2º, CPC), majorados em 10% em razão da sucumbência recursal.

Título Judicial: sentença - evento 69; decisão TRF, ev. 30, autos da apelação. O requerimento atende aos requisitos do art. 524, caput, CPC, não sendo perceptível à primeira vista possível excesso (art. 524, § 1o, CPC).

Intime-se a autora, ora executada, por acesso eletrônico, para pagar o débito em 15 dias (art. 523, CPC), por meio da utilização de Guia DARF, código de receita 2864, a ser extraída no endereço eletrônico, conforme consta no requerimento do evento em destaque.

Fica a executada ciente de que decorrido o prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios também de 10% sobre o total devido (art. 523, § 1o, CPC) ou sobre o resíduo não pago (art. 523, § 2o, CPC).

Havendo requerimento, voltem os autos conclusos.

Satisfeita a obrigação no todo, intime-se a União/Fazenda Nacional para que diga, no prazo de 5 dias, se algo resta a requerer.

Nada mais requerido, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Não satisfeita ou satisfeita parcialmente a obrigação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de novo despacho (art. 523, § 3o, CPC).

Com o resultado da diligência, dê-se vista à exequente.
27/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:41

Determinada a intimação
27/05/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:01

Determinada a intimação
30/04/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 11:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50014601620204025117/TRF2
23/03/2023 12:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
23/03/2023 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/03/2023 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/03/2023 17:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/03/2023 Número de referência: 1025322
20/03/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 10:13

Determinada a intimação
15/03/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/02/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/02/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/02/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/02/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 19:57

Julgado improcedente o pedido
09/01/2023 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50029892720224020000/TRF2
09/01/2023 12:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50022107220224020000/TRF2
13/10/2022 14:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50022107220224020000/TRF2
13/10/2022 14:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50029892720224020000/TRF2
21/05/2022 23:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022107220224020000/TRF2
20/05/2022 17:38

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50029892720224020000/TRF2
18/04/2022 12:07

Conclusos para julgamento
18/04/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/03/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2022 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/03/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/03/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 13:59

Decisão interlocutória
15/03/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/03/2022 21:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50029892720224020000/TRF2
14/03/2022 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/02/2022 16:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50022107220224020000/TRF2
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/02/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/01/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:01

Decisão interlocutória
28/01/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/01/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/01/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 10:08

Convertido o Julgamento em Diligência
22/12/2021 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/12/2021 11:23

Juntada de Petição
09/12/2021 11:21

Juntada de Petição
09/12/2021 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2021 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/12/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/12/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:22

Juntada de Certidão
20/05/2021 16:48

Juntada de Certidão
10/09/2020 04:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
12/08/2020 18:11

Autos com Juiz para Sentença
11/08/2020 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/08/2020 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
07/08/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2020 15:35

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
16/06/2020 20:28

Juntada de Petição
04/06/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
21/05/2020 14:11

Autos com Juiz para Sentença
19/05/2020 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2020 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
12/05/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2020 13:00

Despacho/Decisão - de Expediente
24/04/2020 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/04/2020 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2020 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/03/2020 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020 20:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/03/2020 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/03/2020 15:06

Juntada de Certidão
13/03/2020 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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