TRF2 - 5035481-70.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/06/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/06/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/06/2025 15:52
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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18/03/2025 00:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/03/2025 13:49
Juntada de Certidão
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17/03/2025 13:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2025 14:51
Juntada de Petição
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26/02/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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08/02/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/02/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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05/02/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 19:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/02/2025 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>
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16/12/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 27 de Janeiro de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia com encerramento no dia 31 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 13h00min..
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035481-70.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 122) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: VIA PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTO (OAB ES013411) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA SANTOS FONSECA (OAB ES040796) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/12/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024
-
13/12/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/12/2024 17:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 122
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10/12/2024 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/11/2024 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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25/11/2024 11:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/11/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/11/2024 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2024 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2024 13:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/11/2024 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/11/2024 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/10/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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29/10/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 18:29
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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22/10/2024 14:16
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
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02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5035481-70.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: VIA PETROLEO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTO (OAB ES013411) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) ADVOGADO(A): MARIA ANTONIA SANTOS FONSECA (OAB ES040796) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 78
-
24/09/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/07/2024 11:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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30/07/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/07/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/07/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 10:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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11/07/2024 15:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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