TRF2 - 5018810-94.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/09/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 09:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2025 09:18
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/09/2025 09:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/09/2025 09:18
Recurso Especial não admitido
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14/04/2025 18:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/04/2025 18:34
Juntada de Certidão
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14/04/2025 15:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/04/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/02/2025 17:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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26/02/2025 18:52
Juntada de Petição
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25/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/02/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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22/02/2025 05:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/02/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/02/2025 16:10
Juntada de Petição
-
12/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/02/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
11/02/2025 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5018810-94.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALI KHALIL KHADER (OAB RJ053120) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 231
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10/01/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
06/12/2024 12:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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06/12/2024 12:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2024 06:39
Juntada de Petição
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06/11/2024 06:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2024 06:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/11/2024 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/11/2024 16:27:16)
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05/11/2024 16:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Ato ordinatório praticado - 05/11/2024 16:27:16)
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05/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/11/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/11/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/10/2024 12:01
Juntada de Petição
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29/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/10/2024 12:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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29/10/2024 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 14:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/10/2024 14:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/10/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2024<br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b>
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02/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 de outubro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5018810-94.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LUIS ROBERTO BARROS ALLIL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALI KHALIL KHADER (OAB RJ053120) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/10/2024
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26/09/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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26/09/2024 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/10/2024 13:00 a 18/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 131
-
23/09/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
24/05/2024 17:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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24/05/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/05/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/05/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 00:20
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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07/05/2024 16:16
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 14:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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