TRF2 - 5001884-65.2023.4.02.5113
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 14:18
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/04/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/04/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/04/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 15:14
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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20/02/2025 12:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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16/12/2024 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/12/2024 11:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/12/2024 11:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABVICE
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12/12/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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02/12/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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02/12/2024 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/11/2024 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 20:00
Juntada de Petição
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27/11/2024 16:56
Conhecido o recurso e não provido
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12/11/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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12/11/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/11/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/11/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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07/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2024 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/11/2024 14:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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05/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/10/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/10/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b>
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15/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001884-65.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO WERNECK DE OLIVEIRA MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
14/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 12:54
Juntada de Certidão
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14/10/2024 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/10/2024 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 17
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10/10/2024 11:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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10/10/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/10/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/10/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/09/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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06/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 16:04
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2024 10:58
Conclusos para julgamento
-
15/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2024 11:43
Juntada de peças digitalizadas
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13/08/2024 09:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2024 07:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2024 15:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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11/07/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 22:03
Despacho
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11/07/2024 13:37
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2024 09:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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25/05/2024 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
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24/05/2024 16:14
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 14:47
Despacho
-
20/05/2024 11:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/04/2024 10:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2024 20:54
Juntada de Petição
-
09/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2024 07:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
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03/04/2024 14:43
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/04/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
18/03/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 19:26
Despacho
-
18/03/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/01/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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30/01/2024 16:42
Despacho
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30/01/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/11/2023 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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20/11/2023 15:24
Juntada de Petição
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17/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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17/11/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 16:40
Despacho
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17/11/2023 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/09/2023 10:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2023 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 20:53
Determinada a intimação
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24/08/2023 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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