TRF2 - 5104123-86.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICHEL DAVID FRIAS GUERRA

CPF *67.***.*65-89

Advogados

FERNANDO DA SILVA BARBOSA

OAB: 067004/RJ

CPF *65.***.*22-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 00.394.494/0001-36

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 11:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

  • 14/04/2025 11:13

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025

  • 12/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/03/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 11/03/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 10:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 11/03/2025 10:59

    Não conhecido o recurso

  • 06/03/2025 14:54

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17

  • 05/03/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 22/02/2025 17:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 04/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 20/12/2024 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/12/2024 22:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2024 22:32

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/12/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/11/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/11/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 06/11/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2024 14:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/11/2024 12:16

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/10/2024 13:38

    Lavrada Certidão

  • 10/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b>

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5104123-86.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: MICHEL DAVID FRIAS GUERRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO DA SILVA BARBOSA (OAB RJ067004) APELADO: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (NÃO CONSTA) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (NÃO CONSTA) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 09/10/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 17:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2024

  • 09/10/2024 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/10/2024 17:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 143

  • 08/10/2024 11:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 02/10/2024 23:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 17/09/2024 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 19/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 13/08/2024 18:21

    Lavrada Certidão - Devido a uma falha técnica pontual do sistema, a numeração deste processo recursal foi, equivocadamente, gerada no padrão estabelecido para as ações originárias do Tribunal. Por esse motivo, esta Apelação teve seu número alterado de 501

  • 09/08/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/08/2024 10:06

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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