TRF2 - 5002993-93.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/08/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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13/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/08/2025 17:56
Prejudicado o Recurso Especial
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15/07/2025 17:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 51208961220234025101/RJ
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14/05/2025 19:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/05/2025 16:25
Juntada de Certidão
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14/05/2025 14:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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14/05/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/02/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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10/02/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
10/02/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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07/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/02/2025 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/12/2024 10:12
Juntada de Petição
-
19/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2024<br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b>
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19/12/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁREALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002993-93.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MILLENA DE JESUS FREIRES ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/12/2024 14:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2024
-
16/12/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/12/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 13:00 a 04/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 206
-
06/12/2024 16:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/11/2024 17:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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27/11/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/11/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/10/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/10/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/10/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/10/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/10/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/10/2024 14:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
24/10/2024 13:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
10/10/2024 15:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
10/10/2024 15:33
Juntada de Petição
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07/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5002993-93.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MILLENA DE JESUS FREIRES ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB RJ114798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/10/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2024
-
30/09/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/09/2024 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/10/2024 00:00 a 22/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 151
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27/09/2024 16:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
15/04/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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15/04/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/04/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
08/04/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/04/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/03/2024 15:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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12/03/2024 15:12
Determinada a intimação
-
11/03/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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11/03/2024 12:53
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
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07/03/2024 23:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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