26/11/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
26/11/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 18:06

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
21/11/2024 14:59

Despacho
15/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/11/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024 Prazo do edital: 04/11/2024 Prazo de citação/intimação: 14/11/2024
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/10/2024 Prazo do edital: 04/11/2024 Prazo de citação/intimação: 14/11/2024
16/10/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5001012-76.2020.4.02.5106/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADRIANO DE ARAUJO EDITAL Nº 510014549907 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A DOUTORA ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO, JUIZA FEDERAL DA 6ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou ADRIANO DE ARAÚJO, brasileiro, nascido em 17/03/975, filho de Marilia de Araújo, RG nº 10.504.169-3/DETRAN/RJ e CPF nº *44.***.*71-08, no Processo n.º 5001012-76.2020.4.02.5106, em trâmite na 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas previstas no artigo 29, caput, §1º, inciso III, c/c §4º, incisos I e V, da Lei nº 9.605/98, na forma do artigo 70, caput, do Código Penal e artigo 32 c/c artigo 15, inciso II, alíneas “l” e “q”, todos da Lei nº 9.605/98, na forma do artigo 70, caput, do Código Penal, em concurso material de delitos.

E, como não é possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. O Juízo da 6ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro está situado na Av.

Venezuela, 134, bloco B, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2024. Eu, Marcio Almeida Figueira, Diretor de Secretaria, assino.
15/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2024
15/10/2024 10:41

Expedição de Edital - citação
14/10/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
14/10/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
14/10/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 12:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:21

Despacho
01/10/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
30/09/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
25/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:02

Despacho
25/09/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 12:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
19/08/2024 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
12/08/2024 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141
12/08/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
06/08/2024 14:27

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
06/08/2024 14:25

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
29/07/2024 15:39

Juntada de Petição
02/07/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
02/07/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
01/07/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:49

Despacho
01/07/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/06/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/06/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 10:51

Despacho
24/06/2024 20:15

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 19:44

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 16:29

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 14:58

Despacho
23/05/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/05/2024 19:57

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:51

Despacho
20/05/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/05/2024 13:04

Juntada de Petição
07/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 20:55

Despacho
29/04/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJPET01F para RJRIOCR06F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
28/02/2024 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
27/02/2024 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
27/02/2024 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
26/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108
26/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
26/02/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
19/02/2024 17:51

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
19/02/2024 17:51

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
19/02/2024 17:51

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
19/12/2023 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105
19/12/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
18/12/2023 19:06

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
06/12/2023 17:35

Despacho
16/11/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/11/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:23

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2023 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
25/09/2023 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
22/09/2023 17:52

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
21/08/2023 19:00

Despacho
21/08/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/08/2023 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/08/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:09

Determinada a intimação
07/08/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
19/06/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
16/06/2023 15:10

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
14/06/2023 17:32

Determinada a intimação
12/06/2023 20:52

Juntada de Petição
12/06/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/05/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/05/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 11:32

Determinada a intimação
18/05/2023 18:04

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
20/03/2023 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
20/03/2023 19:34

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/03/2023 12:45:08)
15/03/2023 17:50

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
10/03/2023 11:36

Determinada a citação
01/02/2023 18:54

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/01/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/01/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:36

Determinada a intimação
24/01/2023 12:33

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/12/2022 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
05/12/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
29/11/2022 16:53

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
29/11/2022 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/11/2022 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/11/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 11:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
28/11/2022 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
28/11/2022 11:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001644-34.2022.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 53
21/11/2022 18:36

Determinada a citação
16/11/2022 18:17

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2022 14:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 50016443420224025106/TRF2
30/08/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/08/2022 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 17:24

Determinada a intimação
19/07/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/07/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 15:21

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2022 15:19

Audiência Preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 14/07/2022 13:30. Refer. Evento 21
23/06/2022 12:56

Juntada de Petição
15/06/2022 18:56

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 18:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50016443420224025106
09/06/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/06/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/06/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 18:50

Determinada a intimação
06/06/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 17:14

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2022 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
18/05/2022 17:46

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2022 12:37

Decisão interlocutória
17/05/2022 08:35

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022 08:34

Juntada de Certidão
11/05/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/05/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/05/2022 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
09/05/2022 17:44

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
09/05/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 13:46

Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR ALCIR - 14/07/2022 13:30
09/05/2022 13:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
09/05/2022 13:44

Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: PROCEDIMENTO ESP.DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
05/05/2022 19:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000122-06.2021.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17
05/05/2022 19:11

Decisão interlocutória
04/05/2022 17:42

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2022 17:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000256-96.2022.4.02.5106/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 13
27/01/2022 14:31

Processo Reativado da Tramitação direta
27/01/2022 14:31

Juntada de Petição
26/01/2022 13:25

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 10:09

Distribuído por dependência
06/12/2021 15:13

Juntada de Petição
12/08/2021 12:43

Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 8
10/08/2021 13:30

Juntada de Petição
07/04/2021 12:27

Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 6
06/04/2021 10:46

Juntada de Petição
17/02/2021 12:01

Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 4
12/02/2021 11:37

Juntada de Petição
09/10/2020 11:59

Juntada de Petição - 90 DIAS - Refer. ao Evento: 2
08/10/2020 14:32

Juntada de Petição
15/06/2020 14:45

Registrado para inquérito não distribuído (art. 2º da Resolução CJF 63/2009)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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