05/09/2025 14:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
05/09/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
04/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
20/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
20/07/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019388-57.2022.4.02.5101/RJAUTOR: CAROLINA RODRIGUES DE SANTANAADVOGADO(A): VALERIA VICENTE DOS SANTOS (OAB RJ180638)ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte deste dispositivo.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art 98, § 3º, ambos do CPC.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
16/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 20:12

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 10:29

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/03/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
26/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:46

Juntada de Petição
25/03/2025 10:04

Juntada de Petição
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 163
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
24/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/02/2025 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2025 17:34

Audiência de Instrução designada - Local SALA AUDIÊNCIA - 26VF (T) - 25/03/2025 14:00
21/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/02/2025 17:32

Despacho
07/02/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
03/02/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
31/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:03

Despacho
21/01/2025 16:15

Juntado(a)
21/01/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 50193885720224025101/TRF2
23/08/2024 18:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2
23/08/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
23/08/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/08/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/07/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/07/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
23/07/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:42

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 13:30

Conclusos para julgamento
10/06/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
10/06/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/06/2024 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 02:40

Despacho
03/06/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2024 20:29

Juntada de Petição
30/05/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
30/05/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/05/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/05/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 12:20

Juntada de Petição
23/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
28/04/2024 21:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
22/04/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
18/04/2024 10:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/04/2024 15:34

Despacho
16/04/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 15:58

Juntada de Petição
04/03/2024 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
28/02/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
28/02/2024 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2024 13:16

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/02/2024 18:47

Despacho
27/02/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2023 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106
06/06/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106
05/06/2023 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2023 20:00

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/06/2023 15:57

Despacho
29/05/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
02/05/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/04/2023 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:32

Determinada a intimação
26/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/04/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2023 16:58

Juntada de Petição
25/04/2023 11:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
24/04/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/04/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/04/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/04/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
20/04/2023 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/04/2023 13:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:18

Despacho
19/04/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
24/02/2023 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
23/02/2023 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2023 21:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/02/2023 14:09

Despacho
31/01/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2023 09:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2022 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
12/12/2022 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
12/12/2022 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2022 14:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/12/2022 20:42

Despacho
05/12/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/12/2022 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/10/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/10/2022 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/10/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 19:23

Despacho
11/10/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/09/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 16:42

Despacho
28/09/2022 13:15

Juntada de Petição
27/09/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
12/09/2022 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 11:36

Despacho
05/09/2022 18:35

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/08/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:28

Despacho
11/07/2022 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2022 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/07/2022 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 16:55

Despacho
04/07/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 16:45

Despacho
24/06/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 17:21

Despacho
09/05/2022 11:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2022 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 9
22/04/2022 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
09/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/04/2022 07:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2022 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 18:43

Indeferido o pedido
29/03/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31S para RJRIO26S)
28/03/2022 17:37

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
28/03/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022 17:12

Declarada incompetência
28/03/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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