05/06/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 05/06/2025
02/04/2025 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 288244/2025
02/04/2025 17:51

Protocolizada Petição 288244/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025
02/04/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
01/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
31/03/2025 18:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
25/03/2025 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
25/03/2025 13:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
25/03/2025 12:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 250447/2025
25/03/2025 12:31

Protocolizada Petição 250447/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025
17/03/2025 09:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/03/2025 09:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
14/03/2025 18:15

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
13/03/2025 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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