TRF2 - 5130619-55.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 14:24
Baixa Definitiva
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16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5130619-55.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CESAR FERNANDES DE SOUSAADVOGADO(A): LUISA FERNANDES BRAGA (OAB MG215672)ADVOGADO(A): PEDRO EMILIO PASSOS MORENO (OAB MG216115) DESPACHO/DECISÃO Houve a notícia de cumprimento das obrigações fixadas (eventos 39, 42, 44).
Foi proferida sentença de extinção da execução no evento 62.
Não houve interposição de recurso e foi certificado o trânsito em julgado e a baixa do feito.
Desse modo, esgotou-se a jurisdição neste feito.
Pretende o exequente reativar execução já encerrada, o que não é possível.
Não conheço o pedido do evento 68.
Por fim, registre-se novamente a baixa definitiva do feito. -
03/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 14:30
Despacho
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23/06/2025 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 17:38
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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28/04/2025 14:41
Juntada de Petição
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14/03/2025 14:08
Baixa Definitiva
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14/03/2025 14:08
Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
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08/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/01/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/01/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/12/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/12/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 15:38
Determinada a intimação
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17/12/2024 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 11:35
Juntada de peças digitalizadas
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17/12/2024 11:34
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/12/2024 12:21
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 51306195520234025101/TRF2
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07/10/2024 16:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
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07/10/2024 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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28/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2024 11:33
Juntada de Petição
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10/09/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 11:48
Juntada de peças digitalizadas
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30/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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16/08/2024 09:42
Juntada de Petição
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15/08/2024 18:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2024 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2024 13:06
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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13/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2024 15:00
Concedida a Segurança
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12/08/2024 17:32
Conclusos para julgamento
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02/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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18/07/2024 18:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2024 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2024 12:04
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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18/07/2024 09:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA 2ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 10ª JUNTA DE RECURSOS DO RIO DE JANEIRO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS - EXCLUÍDA
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05/07/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/07/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/06/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 14:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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25/06/2024 14:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - MANDADOS DE SEGURANÇA - EXCLUÍDA
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21/05/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/04/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 09:01
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/04/2024 14:14
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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05/02/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/01/2024 19:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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22/01/2024 13:45
Juntada de Petição
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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22/12/2023 09:09
Juntada de Petição
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15/12/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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15/12/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 20:12
Despacho
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15/12/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2023 13:03
Juntada de Certidão
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15/12/2023 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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