TRF2 - 5061542-56.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5061542562023402510120250424155655
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24/04/2025 13:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/04/2025 13:31
Decisão interlocutória
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18/03/2025 00:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/03/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/03/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/03/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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22/02/2025 17:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/02/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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03/02/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/01/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/01/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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29/01/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 16:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/01/2025 16:12
Negado seguimento a Recurso Especial
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29/01/2025 15:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/01/2025 17:10
Juntada de certidão
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28/01/2025 16:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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28/01/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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28/01/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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22/01/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/01/2025 17:44
Juntada de Petição
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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26/11/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/11/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/11/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/11/2024 16:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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22/11/2024 16:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/11/2024 18:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/10/2024 17:30
Juntada de certidão
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 06/11/2024 12:59</b>
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18/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 06/11/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5061542-56.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: JORGE LUIZ FERREIRA VERRI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS (OAB PE031783) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA VERRI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS DA SILVA MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/10/2024 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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17/10/2024 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/10/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/10/2024 13:00 a 05/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43
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25/09/2024 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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25/09/2024 08:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/09/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/08/2024 18:21
Lavrada Certidão - Devido a uma falha técnica pontual do sistema, a numeração deste processo recursal foi, equivocadamente, gerada no padrão estabelecido para as ações originárias do Tribunal. Por esse motivo, esta Apelação teve seu número alterado de 501
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09/08/2024 15:52
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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09/08/2024 12:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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