24/10/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia22 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 deagostode 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 12 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0002543-54.2007.4.02.5103/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: DICAL - DIESEL CAMPOS S.A.

ADVOGADO(A): ACI HELI COUTINHO (OAB MG051588) APELANTE: BRACOM VEICULOS E PECAS S/A ADVOGADO(A): ACI HELI COUTINHO (OAB MG051588) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
17/06/2022 16:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/06/2022 16:50

Transitado em Julgado em 15/06/2022
26/04/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 340339/2022
26/04/2022 17:29

Protocolizada Petição 340339/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2022
22/04/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2022 Petição Nº 832100/2021 - AgInt
20/04/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/04/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0832100 - AgInt nos EREsp 1588985 - Publicação prevista para 22/04/2022
19/04/2022 18:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que o processo permaneça suspenso até o julgamento do recurso especial repetitivo. (Publicação prevista para 22/04/2022)
04/02/2022 09:10

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de fl. 772.
03/02/2022 19:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 43053/2022
03/02/2022 19:06

Protocolizada Petição 43053/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2022
03/02/2022 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
03/02/2022 11:58

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação .
01/02/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 7143/2022 -
31/01/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
12/01/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 7143/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)
12/01/2022 16:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 7143/2022
12/01/2022 16:13

Protocolizada Petição 7143/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/01/2022
15/12/2021 10:57

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1136968/2021
15/12/2021 10:53

Protocolizada Petição 1136968/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2021
14/12/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021 Petição Nº 832100/2021 - EDcl
13/12/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0832100 - EDcl nos EREsp 1588985 - Publicação prevista para 14/12/2021
13/12/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente - Petição Nº 2021/00832100 - EDcl nos EREsp 1588985
15/10/2021 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
14/10/2021 14:24

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/09/2021 e término em 13/10/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 832100/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 525.
17/09/2021 05:15

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/09/2021 Petição Nº 832100/2021 -
16/09/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
16/09/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 832100/2021. Publicação prevista para 17/09/2021)
15/09/2021 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 832100/2021
15/09/2021 17:26

Protocolizada Petição 832100/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/09/2021
15/09/2021 07:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829778/2021
15/09/2021 07:10

Protocolizada Petição 829778/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021
10/09/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2021
09/09/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/09/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2021
08/09/2021 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido
22/04/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
20/04/2021 23:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 366213/2021
20/04/2021 23:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
20/04/2021 23:09

Protocolizada Petição 366213/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/04/2021
13/04/2021 16:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 335944/2021
13/04/2021 15:58

Protocolizada Petição 335944/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/04/2021
30/03/2021 15:30

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 269428/2021 (Juntada automática)
30/03/2021 15:30

Protocolizada Petição 269428/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2021
26/03/2021 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 26/03/2021
26/03/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2021
25/03/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação
25/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/03/2021 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 201600587445. Publicação prevista para 26/03/2021)
25/03/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2021
30/11/2020 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
30/11/2020 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
27/11/2020 15:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
24/11/2020 13:10

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
24/11/2020 13:09

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1588985)
23/11/2020 15:17

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
13/11/2020 11:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 931400/2020
13/11/2020 11:39

Protocolizada Petição 931400/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 13/11/2020
12/11/2020 18:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 929907/2020
12/11/2020 18:46

Protocolizada Petição 929907/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2020
12/11/2020 06:17

Republicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2020 Petição Nº 175312/2020 - AgInt
11/11/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020
03/11/2020 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2020 Petição Nº 175312/2020 - AgInt
29/10/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/10/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0175312 - AgInt no REsp 1588985 - Publicação prevista para 03/11/2020
21/10/2020 17:53

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
21/10/2020 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000619-2020-AJC-1T)
20/10/2020 15:29

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 175312/2020 - AgInt no REsp 1588985
09/10/2020 11:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000619-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/10/2020 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020
08/10/2020 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/10/2020 15:53

Incluído em pauta para 20/10/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00175312/2020 - AgInt no REsp 1588985/RJ
28/09/2020 23:59

Retirado de pauta - Petição Nº 175312/2020 - AgInt no REsp 1588985
23/09/2020 23:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
23/09/2020 23:18

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 711057/2020
23/09/2020 20:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/09/2020 20:10

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/09/2020 19:34

Ato ordinatório praticado (Petição 711057/2020 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
23/09/2020 19:29

Protocolizada Petição 711057/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2020
22/09/2020 10:33

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
22/09/2020 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 22/09/2020)
22/09/2020 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2020 Petição Nº 679440/2020 - RtPaut no AgInt no
21/09/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/09/2020 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0679440 - RtPaut no AgInt no REsp 1588985 - Publicação prevista para 22/09/2020
17/09/2020 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000527-2020-AJC-1T)
17/09/2020 15:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
17/09/2020 15:13

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 680178/2020
17/09/2020 15:13

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 679440/2020
17/09/2020 15:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/09/2020 15:12

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
17/09/2020 13:17

Ato ordinatório praticado (Petição 680178/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
17/09/2020 13:10

Protocolizada Petição 680178/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 17/09/2020
17/09/2020 10:00

Ato ordinatório praticado (Petição 679440/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
17/09/2020 09:47

Protocolizada Petição 679440/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 17/09/2020
14/09/2020 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2020
11/09/2020 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
11/09/2020 15:05

Incluído em pauta para 22/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00175312/2020 - AgInt no REsp 1588985/RJ
30/06/2020 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator
04/06/2020 19:02

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 381786/2020 (Juntada automática)
04/06/2020 19:02

Protocolizada Petição 381786/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/06/2020
01/06/2020 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2020 Petição Nº 143575/2020 - EDcl
29/05/2020 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/05/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0143575 - EDcl no REsp 1588985 - Publicação prevista para 01/06/2020
28/05/2020 18:50

Embargos de Declaração de Não-acolhidos
28/05/2020 18:50

Embargos de Declaração de Não-acolhidos
20/05/2020 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator
18/05/2020 14:36

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 143575/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 383.
15/04/2020 17:59

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 228935/2020 (Juntada automática)
15/04/2020 17:59

Protocolizada Petição 228935/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2020
08/04/2020 18:42

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 207040/2020 (Juntada automática)
08/04/2020 18:42

Protocolizada Petição 207040/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2020
30/03/2020 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/03/2020 Petição Nº 175312/2020 -
27/03/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
27/03/2020 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 175312/2020. Publicação prevista para 30/03/2020)
27/03/2020 16:37

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 175312/2020 (Juntada automática)
27/03/2020 16:37

Protocolizada Petição 175312/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2020
17/03/2020 05:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/03/2020 Petição Nº 143575/2020 -
16/03/2020 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
16/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 143575/2020. Publicação prevista para 17/03/2020)
16/03/2020 09:54

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 143575/2020 (Juntada automática)
16/03/2020 09:54

Protocolizada Petição 143575/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2020
12/03/2020 16:21

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 138536/2020 (Juntada automática)
12/03/2020 16:21

Protocolizada Petição 138536/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/03/2020
11/03/2020 12:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2020
10/03/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2020
10/03/2020 16:30

Conhecido o recurso de DICAL - DIESEL CAMPOS S.A e BRACOM VEICULOS E PECAS S/A e provido
10/03/2020 16:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
31/08/2016 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF
31/08/2016 17:48

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 425424/2016
31/08/2016 16:53

Ato ordinatório praticado (Petição 425424/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
31/08/2016 16:38

Protocolizada Petição 425424/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2016
29/08/2016 18:51

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
29/08/2016 18:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
25/04/2016 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
25/04/2016 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
03/03/2016 13:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Certidão de Republicação de Acórdão • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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