TRF2 - 5065908-41.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 11:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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28/03/2025 11:13
Transitado em Julgado
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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25/02/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/02/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/02/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 14:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/02/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2025 17:23
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 12 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5065908-41.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 464) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: NATALIA FONSECA TAVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLARA MENDES MARIZ (OAB MG206782) APELADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA DOS SANTOS DUQUE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/01/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
31/01/2025 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/02/2025 13:00 a 18/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 464
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/01/2025 17:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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29/01/2025 17:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/01/2025 11:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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27/01/2025 11:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/01/2025 18:21
Juntada de Petição
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/12/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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30/11/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/11/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/11/2024 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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28/11/2024 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 13:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/11/2024 13:38
Retirado de pauta
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>
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05/11/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 27 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA,podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes dePautas já publicadas.
Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Ospedidosdesustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, DE01/07/2020, nãosendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisqueroutros meios.
Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meio devideoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª.
Região, no canal desta7ª.
Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5065908-41.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 123) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: NATALIA FONSECA TAVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLARA MENDES MARIZ (OAB MG206782) APELADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA DOS SANTOS DUQUE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
30/10/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/10/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 123
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30/10/2024 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/10/2024 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 13:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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29/10/2024 12:49
Despacho
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28/10/2024 17:39
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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28/10/2024 17:05
Juntada de Petição
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrerdivergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessãovirtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alteradapela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADEPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5065908-41.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: NATALIA FONSECA TAVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA CLARA MENDES MARIZ (OAB MG206782) APELADO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANA DOS SANTOS DUQUE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/10/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
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24/10/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 13:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/11/2024 00:00 a 21/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
23/10/2024 07:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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22/10/2024 17:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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04/09/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/08/2023 15:34
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
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17/08/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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17/08/2023 14:46
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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17/08/2023 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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