13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-60 processada no TRF2 com o no. 51763317920254029666/TRF (SCHMITZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
13/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-60 processada no TRF2 com o no. 51763317920254029666/TRF (JORGE EDSON MACHADO ALVES)
12/09/2025 18:57

Despacho
12/09/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-60
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-60
12/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:55

Despacho
23/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:16

Juntada de Petição
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040950-68.2021.4.02.5001/ES REQUERENTE: JORGE EDSON MACHADO ALVESADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 46) julgou improcedente a pretensão autoral.

Decisão da turma recursal (ev. 67), dando provimento ao recurso do autor, para determinar que o INSS revise a RMI de seu benefício de aposentadoria por idade NB 178796930-1, procedendo ao cômputo dos salários-de-contribuição entre 07/1993 a 12/1994, e, sendo o caso, aplicando no cálculo concessivo o coeficiente correto sobre o salário-de-benefício (Lei 8.213/91, art. 50), bem que pague eventuais diferenças devidas desde a DIB até a revisão, acrescidos dos consectários de mora pertinentes.

Trânsito em julgado no evento 72.

A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 78.

Em manifestação no Evento 84, a parte autora requer seja o INSS notificado a retificar a carta de concessão revisada, para que constem os mesmos salários de contribuição da carta anterior, no interregno entre 09 a 11/2014.

Pois bem.

A impugnação levantada pela parte autora não pode ser resolvida, uma vez que o objeto do processo só envolve a revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por idade NB 178796930-1 e o cômputo dos salários-de-contribuição entre 07/1993 a 12/1994, sem prévia discussão e decisão sobre os salários de contribuição da carta anterior, no interregno entre 09 a 11/2014. Assim, na fase processual em que se encontra o processo, não há espaço para exercer a cognição sobre essa questão.

A controvérsia em torno dos salários de contribuição da carta anterior, no interregno entre 09 a 11/2014, só poderá ser resolvida mediante o devido requerimento administrativo, e em sendo indeferido, o ajuizamento de outra demanda por iniciativa da parte interessada, na qual será aberta ampla instrução processual com respeito à ampla defesa.

Assim, nada a prover quanto ao pedido da autora no Evento 84.

Intimem-se.

Seguindo o feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos do INSS, destacando que, havendo concordância (expressa ou tácita), imediatamente será expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822 do Conselho da Justiça Federal - CJF, de 20/03/2023.

Fica intimada, ainda, para, no mesmo prazo, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da expedição do requisitório (Lei 8.906/94, art. 22, parágrafo 4º), devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), sob pena de não conhecimento.

Efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões) em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.

Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.

Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.

Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.
07/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:05

Despacho
09/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 06:49

Juntada de Petição
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/03/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/02/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/02/2025 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2025 13:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
21/02/2025 13:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
21/02/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/11/2024 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE04
28/11/2024 12:43

Transitado em Julgado
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 15:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/10/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de outubro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5040950-68.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 494) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: JORGE EDSON MACHADO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 04 de outubro de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
04/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/10/2024 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/10/2024 13:30 Sequencial: 494
16/05/2024 13:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/05/2024 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
15/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/04/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
16/04/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2024 14:23

Julgado improcedente o pedido
22/09/2023 16:30

Conclusos para julgamento
19/09/2023 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/09/2023 11:33

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04S)
02/09/2023 11:32

Juntada de Certidão
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:57

Determinada a intimação
02/06/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 08:31

Juntada de Petição
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/03/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 11:21

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2023 10:51

Conclusos para julgamento
24/01/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 24/01/2023 10:48:02)
17/11/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2022 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
31/08/2022 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
16/08/2022 10:58

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/08/2022 14:34

Despacho
03/08/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2022 14:51

Juntada de Certidão
21/06/2022 18:47

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:58

Juntado(a)
16/05/2022 18:40

Juntada de Certidão
12/05/2022 15:44

Expedição de ofício
12/05/2022 15:43

Expedição de ofício
11/05/2022 13:09

Convertido o Julgamento em Diligência
08/03/2022 10:54

Juntada de Petição
03/03/2022 09:55

Conclusos para julgamento
26/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/01/2022 21:51

Juntada de Petição
11/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/12/2021 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:17

Juntado(a)
01/12/2021 14:14

Juntado(a)
19/11/2021 17:15

Juntada de Petição
19/11/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015191-70.2021.4.02.0000

Lcg Administradora de Imoveis LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 03:50

Exibir Processo

Processo nº 5003058-76.2022.4.02.5006

Jose Geraldo Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Fernando Miranda

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5003058-76.2022.4.02.5006

Jose Geraldo Ferreira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002250-77.2018.4.02.5114

Lenilson Volino Peclat

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007035-48.2023.4.02.5101

Claudio Nunes Case

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/02/2023 20:34

Exibir Processo