TRF2 - 5013545-59.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO LARANJEIRAS

CNPJ: 30.322.150/0001-82

Advogados

MARCELLO ALFREDO BERNARDES

OAB: 067319/RJ

CPF *76.***.*20-78

WERNER GRAU NETO

OAB: 120564/SP

CPF *48.***.*99-51

ANDRE MARCHESIN

CPF *44.***.*88-30

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF *93.***.*34-72

LUIZ MENDES SIMOES

CPF *08.***.*28-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 14:24

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2025 14:23

    Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

  • 11/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88

  • 28/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 22/02/2025 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 17/02/2025 09:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50010054020184025111/RJ

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 04/02/2025 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 03/02/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 87 e 88

  • 17/12/2024 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 17/12/2024 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/12/2024 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 13/12/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2024 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/12/2024 14:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 11/12/2024 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/12/2024 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 13:11

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 25/11/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 17:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PARECER' para 'PETIÇÃO'

  • 23/11/2024 13:04

    Juntada de Petição

  • 05/11/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013545-59.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: CONDOMINIO LARANJEIRAS ADVOGADO(A): WERNER GRAU NETO (OAB SP120564) ADVOGADO(A): André Marchesin (OAB SP315513) ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PARATY PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS TELLES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 04/11/2024 18:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/11/2024 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 88

  • 04/11/2024 13:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/02/2024 17:23

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Número: 50010054020184025111/RJ

  • 16/11/2022 18:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 19/09/2022 14:31

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 19/09/2022 14:29

    Recebidos os autos do STJ

  • 27/04/2022 21:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 27/04/2022 20:44

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 27/04/2022 20:31

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 27/04/2022 20:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:44

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 20/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 50

  • 09/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 24/03/2022 13:21

    Juntada de Petição

  • 24/03/2022 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 08/03/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49, 50 e 51

  • 22/02/2022 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 21/02/2022 17:49

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 15:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/02/2022 15:02

    Recurso Especial Admitido

  • 11/11/2021 09:17

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/11/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 18:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 10/11/2021 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/11/2021 19:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 27/10/2021 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/10/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27

  • 12/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2021 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 16/09/2021 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 13/09/2021 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26, 27 e 28

  • 27/08/2021 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2021 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 22:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2021 17:14

    Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/08/2021 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/08/2021 17:16

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 17/07/2021 04:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021<br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00:00</b>

  • 16/07/2021 22:47

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2021 20:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 77

  • 09/07/2021 21:50

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 10:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 04/12/2020 07:59

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

  • 04/12/2020 01:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 23/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 13/11/2020 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2020 18:06

    Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

  • 13/11/2020 18:06

    Despacho

  • 12/11/2020 16:52

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

  • 11/11/2020 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 16/10/2020 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2020 17:28

    Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

  • 15/10/2020 17:28

    Negado seguimento a Recurso

  • 14/10/2020 18:59

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.Número: 50013247820194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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