TRF2 - 5028518-03.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57
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05/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 16:02
Juntada de Petição
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28/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/04/2025 13:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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27/03/2025 00:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/03/2025 17:10
Juntada de Certidão
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26/03/2025 15:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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26/03/2025 15:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2025 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
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04/02/2025 12:04
Juntada de Petição
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03/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/02/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 13:58
Juntada de Petição
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29
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16/12/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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16/12/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2024 11:21
Juntada de Petição
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06/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 16:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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06/12/2024 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/12/2024 16:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/12/2024 14:46
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028518-03.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MARAU NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: O'BRIEN'S DO BRASIL CONSULTORIA EM EMERGENCIAS E MEIO AMBIENTE S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: OCEANPACT LOGISTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: GARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: OCEANPACT NAVEGACAO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELANTE: SLI MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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30/10/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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30/10/2024 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 176
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21/10/2024 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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07/10/2024 17:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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07/10/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/10/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/10/2024 12:59
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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01/10/2024 12:59
Despacho
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30/09/2024 17:40
Juntada de Certidão
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30/09/2024 17:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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