TRF2 - 5070619-55.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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18/08/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/08/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 20:19
Intimado em Secretaria
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07/08/2025 19:58
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 11:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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23/07/2025 20:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041361-63.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5, 19
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23/07/2025 20:20
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50413616320254025101/RJ
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10/07/2025 07:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
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27/06/2025 09:27
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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18/06/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/06/2025 08:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/06/2025 08:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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10/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070619-55.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CLAUDIA MARIA MELOADVOGADO(A): EDUARDO DE ABREU BEZERRA (OAB RJ122772) DESPACHO/DECISÃO Eventos 63 e 69: Tendo em vista que a exequente credora não se opôs à alegação de bem de família quanto ao imóvel matrícula n°25.925, 3° Ofício de Macaé e verificando que a penhora não foi realizada, nos termos da certidão do evento 58.1, reconsidero a determinação de penhora sobre o imóvel.
Intimem-se as partes para ciência da presente.
Prazo de 15 dias.
Na oportunidade, a parte executada deverá indicar aonde se encontram os bens dados em garantia, evento 63.4.
Com a indicação da localização dos bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação destes, com as cautelas de costume.
Com o resultado da diligência, intime-se a parte exequente para ciência.
Prazo de 15 dias.
No mais e em sendo a diligência positiva, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias, para a oposição de eventual dos embargos à execução, de acordo com o art. 16 e seguintes da LEF. -
09/06/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/06/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/06/2025 12:12
Determinada a intimação
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04/06/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/05/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/05/2025 15:57
Determinada a intimação
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22/05/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2025 15:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
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22/05/2025 15:36
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/05/2025 22:02
Juntada de Petição
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08/05/2025 13:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50413616320254025101
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07/05/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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24/04/2025 08:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
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09/04/2025 11:25
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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08/04/2025 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/04/2025 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/04/2025 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/04/2025 23:44
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2025 15:27
Despacho
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28/03/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2025 14:43
Juntado(a)
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19/02/2025 12:28
Juntado(a)
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17/02/2025 17:38
Juntado(a)
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17/02/2025 12:34
Expedição de ofício
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14/02/2025 18:40
Decisão interlocutória
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14/02/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/02/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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10/02/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/02/2025 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/02/2025 16:01
Determinada a intimação
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05/02/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 17:36
Juntada de Petição
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11/01/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/01/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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23/11/2024 16:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2024 19:30
Intimação por Edital
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21/11/2024 19:30
Intimação por Edital
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2025
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21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/01/2025
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21/11/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070619-55.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLAUDIA MARIA MELO EXECUTADO: C.M.MELO - SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO EDITAL Nº 510014803345 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA CLAUDIA MARIA MELO e C.M.MELO - SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO, PROCESSO Nº 50706195520244025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LEO FRANCISCO GIFFONI, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) CLAUDIA MARIA MELO, CPF: *63.***.*36-00 e C.M.MELO - SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO, CNPJ: 07.***.***/0001-28 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 7042320418549, 7042320418891, 7042320418468, 7042320418700, 7062302438716, 7042308730546, 7022300878000 e 7042320418972, natureza: Dívida Ativa, para crédito a favor da Exequente de R$ 97.208,59 (na data do ajuizamento - 11/09/2024) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/11/2024.
Eu, FABIO ANDRE SANTOS, o digitei. E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LEO FRANCISCO GIFFONI da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
14/11/2024 00:08
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2024
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12/11/2024 18:57
Expedição de Edital - citação
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07/11/2024 16:31
Determinada a citação
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06/11/2024 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2024 20:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/11/2024 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/11/2024 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/11/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 20:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/10/2024 21:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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24/10/2024 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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08/10/2024 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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02/10/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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02/10/2024 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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01/10/2024 10:02
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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01/10/2024 10:02
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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01/10/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2024 20:38
Juntada de Petição
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13/09/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2024 11:06
Determinada a citação
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12/09/2024 22:42
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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