25/08/2025 13:54

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
25/08/2025 13:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
25/08/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/08/2025 19:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:54

Não conhecido o recurso
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
18/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:13

Vista ao MP
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025
02/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025
02/06/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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