TRF2 - 5000636-03.2023.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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27/08/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/08/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/08/2025 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/08/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 14:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
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21/07/2025 14:51
Transitado em Julgado
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21/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000636-03.2023.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: VALDIVIO DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSIANE DA SILVA (OAB ES036705)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença integralmente.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015), em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000636-03.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 16) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: VALDIVIO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE DA SILVA (OAB ES036705) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: DIEGO DE JESUS (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
02/06/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/06/2025 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:31</b><br>Sequencial: 16
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22/11/2024 14:49
Retirado de pauta
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12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
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30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000636-03.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 374) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: VALDIVIO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANE DA SILVA (OAB ES036705) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: DIEGO DE JESUS (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/10/2024 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 374
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28/08/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/08/2024 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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23/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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28/05/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2024 14:55
Julgado improcedente o pedido
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14/03/2024 17:03
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 17:03
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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12/03/2024 16:30
Juntada de Petição
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11/03/2024 10:24
Juntada de Petição
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05/02/2024 13:52
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 14/03/2024 15:00
-
13/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/11/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 13:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/10/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2023 15:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/08/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2023 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2023 15:05
Não Concedida a tutela provisória
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18/08/2023 12:33
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2023 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 15:42
Determinada a intimação
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09/05/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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18/04/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2023 18:18
Determinada a intimação
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08/03/2023 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2023 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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